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Siafic: prazo para apresentar plano de adequação ao decreto termina no dia 5 de maio

Administração Geral

06 abr 2021

O Governo Federal estabeleceu novas regras para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Conforme o Decreto nº 10.540, de 05/11/2020, todas as instituições, órgãos e poderes de um mesmo Município deverão adotar um único Siafic. Ainda, esse software deverá ser mantido e gerenciado pelo Poder Executivo. A novidade entrará em vigor em 01/01/2023. Entretanto, o prazo para apresentar o plano de adequação encerra em 05/05/2021.

Em síntese, o novo decreto estabelece que o Siafic:

a) seja único para todo o ente, com base de dados compartilhada;
b) integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle, etc);
c) utilizado por todos os poderes e órgãos do Estado ou do Município;
d) reúna o registro de todos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial.

Ou seja, não serão mais aceitos softwares de fornecedores diferentes, tampouco integrações que usem rotinas de atualização (com digitação, carregamento de dados, webservice, API, etc), nem bases de dados não integradas.

Confira > Novo Siafic: entenda em detalhes e com vídeos o que muda com o Decreto 10.540

A IPM Sistemas, que desenvolve software de gestão pública há 25 anos, é pioneira na oferta de sistema web para Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquias e Câmara de Vereadores. Por isso, os clientes do Atende.Net têm maior facilidade para a adaptação à nova lei. Por exemplo, Brusque e São Bento do Sul (SC), Santa Rosa e Gravataí (RS) e Campo Mourão (PR) já usam o Atende.Net em todos os órgãos municipais, o que facilitará o processo de adequação às novas regras do Siafic.

“Nosso software Atende.Net já é desenvolvido em plataforma única e 100% em nuvem. Todos os departamentos têm acesso a uma mesma informação em tempo real, o que aumenta o controle e elimina duplicações de dados, com acesso 24h por dia”, destaca o gerente comercial da IPM, Luciano Naidon.

Novas regras vão garantir transparência e segurança de dados

O decreto do novo Siafic veio para padronizar os processos, com todas as entidades usando a mesma “linguagem”. Além disso, quer assegurar à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico de amplo acesso público. Para tanto, entre as novas determinações está a obrigatoriedade da atualização e disponibilização dos dados em tempo real.

Conforme o gerente da IPM, essa centralização das informações facilitará a prestação de contas tanto para os órgãos estaduais e federais quanto para a sociedade mediante os portais de transparência. “Também vem para assegurar a integridade das informações. Por não permitir mais a importação de informações de outros subsistemas, a ocorrência de erros é extremamente mitigada”, destaca Naidon. “Sem falar na economia, pois diminui o custo de aquisição de manutenção com outros softwares”, completa.

Outra determinação do novo Siafic é que a base de dados seja protegida por mecanismos contra acesso direto não autorizado. Uma funcionalidade que também já é garantida pela tecnologia IPM, que permite definir os acessos por privilégios. Esse recurso do Atende.Net possibilita criar vários perfis de acesso para cada função dentro do órgão (contador, secretário, fiscal de tributos, etc), inclusive limitando os horários de acessos.

Prefeituras que usam Atende.Net aumentam a arrecadação municipal

O objetivo do Atende.Net é qualificar a gestão pública, reunindo informações em local único e atualizadas em tempo real, com diversas funcionalidades que garantam economia, eficiência e transparência. Tudo disponibilizado na nuvem, com acesso a qualquer hora e lugar, bastando ter um dispositivo com internet.

Ainda, oferece mais de 50 indicadores. Entre eles, comparativo entre receita e despesa; comparativo entre orçado e arrecadado; estatística de pagamento de IPTU; índices de inadimplência; principais receitas do município; entre muitos outros.

Além disso, o Atende.Net possibilita o aumento da arrecadação do município, ao permitir um maior controle da cobrança dos impostos, como o IPTU, ISS, ITBI e taxas. Bem como oferece diversas funcionalidades que facilitam a cobrança e a fiscalização de tributos, como emissão de NFS-e, Nota Fiscal Premiada e ISSQN Bancos, que também revertem em mais arrecadação.

Ter acesso a esses dados em tempo real facilita a tomada de decisão, que se torna mais ágil, eficiente e transparente. Do mesmo modo, o sistema de gestão Atende.Net gera facilidades para o cidadão, que pode se autoatender. Acessando o Portal do Cidadão, pode emitir seu boleto do IPTU ou reparcelar sua dívida, gerando boleto ou fazendo o pagamento na modalidade PIX, por exemplo.