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IPM
27% das prefeituras brasileiras usaram inteligência artificial nos 12 meses anteriores à TIC Governo 2025, do Cetic.br, primeira edição da pesquisa a medir o uso de IA nos municípios. (Convergência Digital) A diferença por porte é grande: 85% nas cidades com mais de 500 mil habitantes e 22% nas com menos de 10 mil (Cetic.br, 23/07/2026). A adoção já começou, e cada prefeitura que contrata uma ferramenta decide também em que país os dados dos cidadãos serão processados e a que lei estarão sujeitos. convergenciadigital
Quatro perguntas ajudam a escolher: onde o dado é armazenado e processado, quem controla o modelo, o que acontece se o fornecedor mudar as condições e se a IA foi feita para a gestão pública brasileira. As seções abaixo respondem cada uma e mostram o que é seguro delegar à IA no dia a dia da prefeitura.
A discussão sobre IA soberana acontece em Brasília, mas os dados que ela quer proteger passam pelo município: prontuário da unidade de saúde, cadastro do contribuinte, matrícula escolar e pedidos de assistência social.
IA soberana é a capacidade de um país ou de uma instituição pública de controlar os dados, os modelos e a infraestrutura da inteligência artificial que usa, e de manter seus serviços funcionando quando um fornecedor estrangeiro muda preço, regra ou condição de acesso (IPM, O que é IA soberana e por que ela importa para os municípios). Em 2026, o assunto entrou no orçamento: Serpro e Dataprev destinaram mais de R$ 1,8 bilhão à infraestrutura de nuvem soberana do governo federal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sindpd, 02/10/2026). Em maio, a plataforma SoberanIA colocou em operação um modelo de linguagem treinado em português para serviços públicos (Teletime, 19/05/2026)
As iniciativas federais cuidam, em primeiro lugar, dos dados da União. Nos municípios, quem decide onde o dado do cidadão vai parar é cada uma das 5.570 prefeituras, a cada contratação de software, de nuvem ou de IA. Essa arquitetura, definida nos próximos dois ou três anos, tende a durar uma década.
Avalie quatro pontos: onde o dado é armazenado e processado, quem controla o modelo de IA, o que acontece se o fornecedor mudar as condições e se a IA conhece a gestão pública brasileira.
A pergunta vale para as duas etapas, porque muitas ferramentas guardam a informação no Brasil e enviam o conteúdo a um modelo hospedado em outro país no momento de gerar a resposta.
Nesse caso, o dado do cidadão sai do Brasil, ainda que por alguns segundos. A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 estabelece que a transferência internacional de dados pessoais só pode ocorrer com base legal prevista na LGPD e por um dos mecanismos que a norma define, como países com proteção adequada ou cláusulas contratuais. (Conjur) Os contratos que usam cláusulas contratuais precisam incorporar as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD, de celebração obrigatória entre os agentes de tratamento. (Mayer Brown) Como controladora desses dados, a prefeitura precisa saber que a transferência acontece e ter contrato para ela. conjurmayerbrown
A localização do servidor também não resolve sozinha a questão da jurisdição. O CLOUD Act, lei americana de 2018, obriga provedores com operação nos Estados Unidos a entregar dados sob sua posse, custódia ou controle, estejam ou não armazenados em território americano. (Skadden) Os pedidos seguem procedimentos legais e podem ser contestados, mas um dado guardado em servidor brasileiro por uma empresa sujeita a outra jurisdição pode ser alcançado por decisões tomadas fora do país. Por isso, vale perguntar também a que jurisdição o fornecedor responde. skadden
O gestor precisa saber se o fornecedor desenvolveu a tecnologia ou depende do modelo de outra empresa, e se o conteúdo enviado pela prefeitura pode treinar sistemas de terceiros.
Quando o fornecedor usa o modelo de outra empresa, decisões sobre preço, disponibilidade e atualizações, que mudam a forma como a IA responde ao cidadão, ficam fora da relação entre a prefeitura e quem ela contratou. O uso de dados de cidadãos para treinar sistemas de terceiros amplia o uso dessas informações para além da finalidade pública que justificou a coleta, e a LGPD exige que o poder público respeite essa finalidade.
O risco existe antes da contratação. Onde a prefeitura não tem ferramenta oficial nem regra, o servidor que quer ganhar tempo tende a usar um assistente gratuito da internet, às vezes colando o texto de um processo com nome, CPF e endereço de um morador. Na TIC Governo 2025, só 10% das prefeituras contrataram ferramentas de IA generativa, e outros 10% estabeleceram diretrizes para o uso (Cetic.br, 23/07/2026).
Reajuste de preço em dólar, mudança nos termos de uso, descontinuação de um produto ou restrição de acesso ao país afetam diretamente o atendimento ao cidadão, e a prefeitura precisa saber como recupera seus dados e mantém o serviço.
A dependência de fornecedores estrangeiros já virou assunto diplomático. Em janeiro de 2025, os Estados Unidos publicaram uma regra que dividia o mundo em três grupos para a venda de chips avançados de IA, e o Brasil ficou no grupo intermediário, com limites de compra. A regra foi revogada em maio de 2025, e em março de 2026 circularam minutas de um novo regime de licenças (Global Trade & Sanctions Law, 13/03/2026). Em julho de 2026, a Comissão Europeia abriu chamada para até sete gigafábricas de IA, com cerca de 30 bilhões de euros em recursos públicos e privados, para reduzir a dependência de nuvens e chips estrangeiros (Euronews, 30/07/2026). O Brasil respondeu com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que prevê R$ 23 bilhões até 2028 (Rádio Senado, 23/10/2025).
Uma prefeitura não precisa dominar essa geopolítica. Precisa fazer ao fornecedor perguntas diretas: onde a tecnologia é desenvolvida, onde roda e o que garante a continuidade se as condições comerciais mudarem.
Uma IA treinada para o setor público conhece a legislação tributária do município, as regras do tribunal de contas e a forma como o cidadão pede um serviço, e por isso erra menos e exige menos adaptação do que um assistente genérico.
Ana Mees, Head de Inteligência Artificial da IPM, descreve a aposta da empresa como o oposto da tendência recente do mercado: soluções especializadas, em vez de aplicações generalistas. (Baguete) Duas perguntas ajudam a testar essa especialização: a IA foi treinada com demandas reais de serviços públicos e já opera em prefeituras, com resultado que se possa verificar?
É seguro delegar tarefas de apoio, como responder dúvidas de serviços, buscar informações nas bases do município, apontar pendências e projetar demanda. Decisões sobre direitos, recursos e saúde do cidadão continuam com o servidor, e o que a IA produz passa por conferência antes de virar documento oficial.
Os guias que prefeituras já publicam seguem essa linha. O guia de uso ético de IA da Prefeitura do Rio de Janeiro alerta que a IA pode citar leis que não existem, e orienta conferir números e referências em fontes oficiais. (Guia Orientativo de Uso Ético da IA no Serviço Público Municipal) A Prefeitura de Curitiba, ao lançar um guia para seus procuradores, lembrou que a IA generativa não é 100% certeira. (Prefeitura de Curitiba) prefeituracuritiba
O tipo de dado também define o limite. A LGPD classifica informações de saúde como dados pessoais sensíveis, com regras mais rígidas de tratamento. O Código Tributário Nacional impõe sigilo sobre a situação econômica e financeira do contribuinte. Os cadastros de assistência social revelam renda e composição de famílias vulneráveis. Quanto mais sensível o dado, mais importa saber onde ele é processado e quem controla o modelo, que são as duas primeiras perguntas desta lista.
O Atende.Net, sistema de gestão em nuvem da IPM, roda em data center próprio da empresa, no Brasil, e a Dara, IA da IPM focada na gestão pública, também roda no país, sob a legislação brasileira.
A IPM mantém datacenters próprios. O segundo deles, inaugurado em 2022, segue o padrão internacional Tier III. A decisão de manter o sistema e a IA no Brasil veio antes de a soberania digital entrar na agenda federal. Quando o cidadão pede a guia do IPTU à Dara ou quando a secretaria de saúde usa uma previsão de demanda, os dados permanecem no Brasil, sob a LGPD e a legislação nacional.
A Dara foi construída para o setor público. Lançada em 10 de maio de 2023, é a primeira Inteligência Artificial desenvolvida para a gestão pública no Brasil, com investimento próprio inicial superior a R$ 30 milhões. É tecnologia própria da IPM, nativa do Atende.Net, e trabalha com os dados reais do município, com governança de dados, acurácia e precisão. Foi pensada para a legislação tributária, as regras dos tribunais de contas e a linguagem com que o cidadão procura a prefeitura.
Gestores que queiram entender como a Dara funciona e onde os dados do município ficam podem conversar com a equipe da IPM pela página da Dara.
O que avaliar na hora de escolher um sistema para prefeitura?
Avalie onde o dado é armazenado e processado, quem controla o modelo de IA, o que acontece se o fornecedor mudar preço ou regras e se a IA foi feita para a gestão pública brasileira.
O que é seguro delegar para a IA dentro da prefeitura?
Tarefas de apoio: atender dúvidas frequentes, buscar informações nas bases do município, apontar pendências e projetar demanda. Decisões sobre direitos, recursos e saúde do cidadão seguem com o servidor, e o que a IA produz deve ser conferido antes de virar documento oficial.
O que é IA soberana?
É a capacidade de um país ou instituição pública de controlar os dados, os modelos e a infraestrutura da IA que usa, e de manter o serviço funcionando se um fornecedor estrangeiro mudar preço, regra ou acesso.
Qual a diferença entre IA soberana e nuvem soberana?
A nuvem soberana trata de onde os dados ficam e sob qual jurisdição. A IA soberana inclui a nuvem e abrange também quem controla o modelo, onde o processamento acontece e se o serviço continua sem depender de decisões tomadas fora do país.
Ter data center no Brasil garante a soberania dos dados?
É um passo importante, mas não basta. Leis estrangeiras como o CLOUD Act podem alcançar dados guardados em outros países por empresas sujeitas a elas. Também é preciso verificar se o processamento da IA acontece no Brasil e a que jurisdição o fornecedor responde.
A prefeitura pode usar ChatGPT ou outras ferramentas estrangeiras?
Quando a ferramenta recebe dados de cidadãos, a prefeitura precisa de base legal, contrato que cubra a transferência internacional prevista na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, e regras internas de uso. O uso de modelos estrangeiros também cria dependência de preço em dólar, termos de uso e disponibilidade no país.
O Brasil tem lei de inteligência artificial?
Ainda não. O PL 2338/2023 foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguardava parecer na comissão especial da Câmara em setembro de 2026. Enquanto isso, valem a LGPD, as normas da ANPD e as regras de sigilo fiscal e de saúde.
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