Com o objetivo de otimizar a comunicação com os cidadãos e facilitar o cumprimento de suas obrigações tributárias, o Município de Rio do Sul (SC) implementou, em julho de 2024, um sistema automatizado de envio de SMS por meio do Atende.Net.
Essa funcionalidade permite que os cidadãos sejam notificados sobre dívidas a vencer em um prazo determinado, bem como sobre débitos vencidos há mais de um certo período.
Além disso, o sistema é capaz de enviar mensagens de agradecimento aos contribuintes que regularizaram suas pendências, visto que elas impactam diretamente na movimentação da dívida do Município, que são reportados mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado.
Desde a implementação do SMS automático, mais de 11 mil devedores foram notificados, totalizando cerca de 11 milhões de reais em débitos. Como resultado, Rio do Sul conseguiu recuperar aproximadamente 2,5 milhões de reais em receitas tributárias do exercício e da dívida ativa.
Esse resultado demonstra a eficácia da automatização na comunicação com o contribuinte, promovendo não apenas o aumento da arrecadação de IPTU e ISS, mas também um relacionamento mais próximo e transparente entre a administração pública e os cidadãos.
Tal iniciativa não apenas visa aumentar a arrecadação, mas também garantir que os recursos sejam aplicados em áreas essenciais como infraestrutura, educação e saúde, beneficiando toda a população.
“Ao melhorar os índices de arrecadação, Rio do Sul contribui e fortalece sua posição perante os órgãos de controle, já que geralmente os Municípios não conseguem atingir o arrecadamento devido altos níveis de inadimplência e a falta de efetividade na cobrança”. – Marcelo Kiefer, Coordenador de Produto Tributação na IPM Sistemas.
Para o Coordenador, o uso do Atende.Net para esse propósito moderniza a gestão tributária de Rio do Sul, ampliando a arrecadação municipal e a promoção de um gerenciamento fiscal eficiente.
A automatização do envio de SMS é integrada nos módulos de arrecadação e comunicação do Atende.net, tornando o processo ainda mais eficiente e acessível.
Essa inovação não só permite um controle fiscal mais justo, mas também evita retrabalhos para a municipalidade onde, geralmente, necessita que servidores realizem todo um controle de envio de mensagens e notificações de débitos manual. Este método é automático e evita a judicialização ou protesto de dívida atendendo às novas resoluções do CNJ.
Com essa iniciativa, Rio do Sul demonstra que a adoção de tecnologias modernas pode transformar a gestão pública, trazendo benefícios diretos para a comunidade e fortalecendo a capacidade do Município de atender às demandas da população.
O que é a Dívida Ativa e qual sua importância para os Municípios?
A Dívida Ativa são os créditos que um Município tem a receber, provenientes de tributos e outras obrigações não pagas pelos contribuintes. Quando os tributos não são quitados até a data de vencimento, o Município tem o direito de cobrar esses valores judicialmente, dando início ao processo de execução da Dívida Ativa.
Mas por que isso é tão importante?
A Dívida Ativa são os créditos que um Município tem a receber, provenientes de tributos e outras obrigações não pagas pelos contribuintes. Quando os tributos não são quitados até a data de vencimento, o Município tem o direito de cobrar esses valores em fase administrativa, protesto e/ou judicialmente, dando início ao processo de execução da Dívida Ativa.
Realizar a cobrança da Dívida Ativa, no entanto, não é uma tarefa simples. A burocracia excessiva, a sobrecarga do poder judiciário e a falta de integração entre os setores envolvidos são barreiras que podem dificultar esse processo.
Por isso, é importante que os Municípios utilizem ferramentas eficazes para gerenciar essa questão, como o Atende.Net da IPM Sistemas.
A utilização de tecnologia para a gestão da Dívida Ativa não apenas simplifica o processo, mas também promove uma comunicação mais eficaz com os contribuintes, o que é uma recomendação do Tribunal de Justiça.
A cobrança da Dívida Ativa é um instrumento importante para a saúde financeira do Município.
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