Prêmio Eficiência Tributária do CNJ: Pinhais (PR), cliente IPM, conquista 1º lugar

A cidade de Pinhais (PR) conquistou o 1º lugar no Prêmio Eficiência Tributária do CNJ, em sua segunda edição. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece municípios que se destacam pela boa gestão de execuções fiscais no país. O resultado confirma Pinhais como referência nacional em administração tributária.

O reconhecimento veio pela iniciativa “Menos Litígio, Mais Arrecadação: A Transformação da Dívida Ativa no Município de Pinhais”, um projeto que reorganizou por completo a forma como o município recupera créditos públicos.

O que levou Pinhais ao 1º lugar no Prêmio Eficiência Tributária do CNJ

O projeto vencedor promoveu a transição do modelo tradicional de execução fiscal, que era lento, judicializado e custoso, para um sistema de cobrança inteligente e extrajudicial. Essa mudança está alinhada às atualizações mais recentes da legislação que rege a cobrança de dívida ativa no País, entre elas:

• Resolução CNJ nº 471/2022.
• Resolução CNJ nº 547/2024.
• Lei Complementar nº 208/2024.

Na prática, isso significa menos processos parados no Judiciário e mais eficiência na recuperação de créditos que, até então, ficavam represados.

Como as soluções da IPM contribuíram para a conquista do Prêmio Eficiência Tributária do CNJ

Por trás do resultado que garantiu o Prêmio Eficiência Tributária do CNJ a Pinhais está a tecnologia da IPM. As soluções da IPM viabilizaram relatórios gerenciais confiáveis, permitindo que o município executasse ações de cobrança, notificação e protesto extrajudicial de forma eletrônica e em lote.

Essa virada para um processo inteligente trouxe benefícios em várias frentes:

• Redução de custos operacionais na cobrança da dívida ativa.
• Rotina mais ágil e menos manual para os servidores da área fazendária.
• Aumento da arrecadação municipal.
• Ações de cobrança adaptadas às características de cada tributo, elevando a efetividade do processo.

O resultado em números impressiona: entre 2020 e 2025, a arrecadação de dívida ativa em Pinhais cresceu 138%.

Uma iniciativa pensada para o futuro da tributação municipal

Apoiado na segmentação estratégica da dívida, no protesto extrajudicial e em mecanismos de conciliação administrativa, o modelo garante a sustentabilidade fiscal da cidade diante da transição para a Reforma Tributária e o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Outro efeito direto da iniciativa é a redução do volume de processos judiciais de baixa eficácia, ou seja, aqueles que consomem tempo e recursos do município sem gerar retorno proporcional em arrecadação.

Pinhais soma mais um reconhecimento nacional

O 1º lugar no Prêmio Eficiência Tributária do CNJ confirma uma trajetória de destaque que Pinhais já vinha construindo:

• 2º lugar na categoria Administração Tributária do Prêmio Nacional da FENAFIM em 2025.
• Citação na Nota Técnica CTAT nº 06/2025, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Essa sequência de reconhecimentos coloca o modelo de gestão tributária de Pinhais como referência para outros municípios brasileiros que buscam equilibrar eficiência na cobrança, sustentabilidade fiscal e menos judicialização.

Para conferir o reconhecimento anterior do município, leia também: FENAFIM 2025 premia administração tributária de Pinhais.