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IPM
A partir de 1º de novembro de 2026, empresas optantes pelo Simples Nacional só poderão emitir NFS-e pelo Emissor Nacional. A regra é da Receita Federal, através da Resolução CGSN nº 191/2026, publicada em abril deste ano.
Para quem trabalha com gestão pública, essa mudança não é apenas mais uma atualização burocrática. Ela representa uma transformação estrutural na forma como o Imposto Sobre Serviços (ISS) é fiscalizado no Brasil, e, portanto, exige que os Municípios estejam preparados.
Por isso, neste artigo, vamos explicar como a IPM pode facilitar esse processo. Continue a leitura e confira como o uso do nosso Conjunto Fiscal se torna ainda mais essencial com a obrigatoriedade do Emissor Nacional.
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O Emissor Nacional é a plataforma unificada do Governo Federal para a emissão de NFS-e. Diferentemente do modelo anterior, em que cada Prefeitura mantinha seu próprio sistema de emissão, agora as notas fiscais passam a ser geradas em um único ambiente, válido no território nacional.
Segundo a resolução, a emissão pode acontecer pelo Portal do Contribuinte (o próprio Emissor Nacional web) ou por sistemas de ERP integrados via API à SEFIN Nacional, como o Atende.Net, da IPM.
Com a obrigatoriedade do Emissor Nacional, os Municípios passarão a lidar com um volume maior e mais complexo de dados. Isso significa que a fiscalização manual, que já representava um desafio significativo, tende a se tornar inviável nesse novo cenário.
Sendo assim, quanto maior o volume de notas emitidas no ambiente nacional, maior a complexidade de se manter uma fiscalização eficaz. É justamente nesse contexto que a inteligência fiscal se apresenta como um recurso indispensável para a gestão tributária municipal.
O Robô de Fiscalização, criado pela IPM antes mesmo da obrigatoriedade do Emissor Nacional, é uma malha fiscal inteligente que passa um “pente-fino” nos dados do Município. A tecnologia compara informações de diferentes bases e cruza dados do Simples Nacional com bancos, máquinas de cartão de crédito, entre outros, para detectar irregularidades.
Caso haja desencontro de informações, o robô realiza a identificação e envia uma notificação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte com um prazo para a regularização. Se o contribuinte não o fizer no período estabelecido, o próprio robô aplica a multa, sem a necessidade de que um fiscal realize essa atividade manualmente.
Além disso, ele verifica dados específicos, como pessoas físicas que receberam o valor de vendas por PIX sem ter empresa aberta. Outro exemplo é o Município de Gramado (RS), que passou a analisar o consumo de energia dos hotéis para saber quais meses recebem mais turistas para cruzar essas informações com as notas emitidas.
Um dos grandes diferenciais é a flexibilidade. O robô também oferece funcionalidades que vão além das exigências fiscais e pode ser configurado de acordo com a realidade e as prioridades de cada Município, sendo possível solicitar a criação de regras personalizadas, adaptadas às demandas da gestão local.
Com a chegada do Emissor Nacional, soluções como o Robô de Fiscalização da IPM assumem um papel ainda mais importante. Isso porque permitem que Prefeituras de qualquer porte, inclusive aquelas com equipes reduzidas, acompanhem essas informações em tempo real, com segurança e agilidade, otimizando a capacidade operacional e o crescimento da arrecadação municipal.
Em Bom Despacho, Minas Gerais, depois que a Prefeitura passou a usar o Robô de Fiscalização da IPM, o ISS ultrapassou o IPTU como o imposto que mais arrecada na cidade. Esse é um resultado surpreendente, pois na maioria dos Municípios brasileiros, o IPTU é o imposto que mais gera arrecadação.
No ano de 2025, o Município enviou cerca de 2.500 avisos de inconsistência às empresas, resultando em um crescimento de aproximadamente 40% na arrecadação. Anteriormente, esse processo demandava um tempo consideravelmente maior, uma vez que exigia a conferência manual, empresa por empresa e mês a mês. Com a adoção do Robô de Fiscalização, o processo ganhou mais agilidade, permitindo que a equipe fiscal identificasse com mais rapidez e precisão os contribuintes que seriam notificados.
Atualmente, o Robô de Fiscalização é uma opção adicional disponível para os Municípios que usam o Conjunto Fiscal, da IPM. Se você quer conhecer todas as vantagens e saber como contratar esse módulo, fale com a nossa equipe.
No cenário do Emissor Nacional, a emissão da nota fiscal passa a acontecer em outro sistema, mas isso não reduz a importância do Conjunto Fiscal da IPM, pelo contrário.
O histórico de NFS-e emitidas permanece armazenado no Atende.Net, garantindo que o Município continue com acesso total às informações para consultas, fiscalização, cobranças e demais obrigações tributárias.
Além disso, o Emissor Nacional não substitui o trabalho que o Conjunto Fiscal da IPM realiza, apenas passa a operar em conjunto com ele. As notas emitidas no novo ambiente nacional continuam sendo importadas, sincronizadas e unificadas ao Atende.Net por meio do módulo SyncFiscal — antes chamado de ADN no sistema da IPM — que atua como ponte entre o Emissor Nacional e o sistema municipal.
Ou seja, com a mudança, o Município apenas troca a “porta de entrada” da emissão, mas mantém toda a inteligência fiscal, o armazenamento e a segurança que já tinha com a IPM.
Se você quer saber mais sobre como a IPM pode garantir agilidade e segurança para a gestão tributária do seu Município, acesse www.ipm.com.br agora mesmo.
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