Nota Fiscal Premiada: tecnologia ajuda prefeituras no combate à sonegação de impostos

O Brasil deixa de arrecadar pelo menos R$ 417 bilhões por ano por causa da sonegação de impostos, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). E se for considerado apenas o ICMS, o setor do comércio é o que mais sonega, seguido das empresas industriais e das prestadoras de serviços. Por isso, mais do que um incentivo para os cidadãos fazerem suas compras no município, oferecer Nota Fiscal Premiada é um meio de combate à sonegação de impostos.

Ainda conforme o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado em dezembro de 2020, felizmente, as perdas vêm diminuindo nos últimos anos. O índice de sonegação caiu de 39% em 2004 para 15% em 2019. Cálculo esse que teve como base os autos de infrações emitidos pelos fiscos federal, estaduais e municipais. E essa redução tem como uma das causas o uso da tecnologia.

Mas como a tecnologia ajuda as prefeituras no combate à sonegação de impostos? Uma das maneiras é a inclusão do CPF na nota fiscal. Para tanto, além de contar com um sistema tecnológico que ofereça esse serviço, as Prefeituras precisam incentivar o cidadão a pedir a nota. Afinal, sempre que uma nota é gerada, ela é obrigatoriamente emitida, garantindo o recolhimento de impostos e aumentando a arrecadação. 

Vantagens para a população

Uma das formas de incentivar a população a pedir a nota fiscal e informar o CPF na hora de suas compras é a oferta de vantagens. Ou seja, permitir que o cidadão receba benefícios que vão desde abatimentos em impostos até prêmios. Esse valor da premiação vem de uma porcentagem do tributo arrecadado – e cada gestor público define que “recompensa” quer oferecer aos contribuintes.

Por exemplo, o software Atende.Net, desenvolvido pela IPM Sistemas, disponibiliza essa ferramenta para as Prefeituras. Inclusive, para garantir a segurança do processo, permite realizar a apuração de forma eletrônica e vinculada à loteria federal.

Conforme o coordenador de Desenvolvimento Fiscal da IPM, Hueliton Luis Bagio, a geração de créditos é feita de forma automática no momento da emissão da nota fiscal e controlada pelo CPF ou CNPJ do tomador de serviços, que pode consultar on-line informações sobre seu saldo de créditos e conhecer as premiações oferecidas pela administração pública. Por exemplo, em alguns municípios, o cidadão pode abater o valor de créditos do carnê do IPTU.

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Mais arrecadação para o município

Outra grande vantagem da implantação de um sistema de nota fiscal premiada é o aquecimento da economia local. Afinal, a geração de crédito desse tipo de programa municipal ocorre apenas quando a compra ou contratação de serviços é realizada no município.

Além do mais, os cidadãos acabam comprando mais na própria cidade. Isso serve como estímulo também para o comércio local. E, como consequência disso, há também o aumento da arrecadação municipal.

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