O Brasil deixa de arrecadar, anualmente, pelo menos R$ 374 bilhões devido à sonegação de impostos, segundo estudo de 2023 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Diante desse cenário, a implementação de programas como a Nota Fiscal Premiada não só incentiva os cidadãos a realizarem suas compras de forma legalizada, mas também combate diretamente a sonegação de impostos, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal.
A Nota Premiada é um programa para estimular os cidadãos a solicitarem o documento fiscal (Nota Fiscal Eletrônica — NF-e) nos estabelecimentos comerciais e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e) de prestadores de serviços, permitindo que o Município gere sorteios com premiações para os contribuintes com base em cupons, que são gerados automaticamente na emissão da NFS-e, ou créditos para abatimento em impostos, como IPTU, por exemplo, com controle feito por CPF ou CNPJ do tomador do serviço.
Contudo, para que esse sistema funcione de maneira eficiente, é necessário que os cidadãos sejam incentivados a pedir a nota sempre que realizarem uma compra ou contratando um serviço, já que a emissão de uma nota fiscal com o CPF do consumidor garante que os impostos sejam pagos corretamente, ampliando a arrecadação municipal.
Com o avanço da tecnologia, agora é possível fazer compras e pagar por produtos e serviços de qualquer lugar, diretamente pelo celular. As notas fiscais, que já são eletrônicas, são enviadas para o e-mail do cliente, e em várias cidades, é gerado automaticamente um cupom de Nota Fiscal Premiada.
Esse recurso é um exemplo de tecnologia fiscal inteligente que facilita a vida dos cidadãos e melhora a fiscalização, promovendo um controle mais eficiente da arrecadação tributária.
Módulo Nota Premiada
O Atende.Net, desenvolvido pela IPM Sistemas, é um exemplo de solução tecnológica inovadora para a gestão pública. A plataforma, 100% em nuvem, permite a integração das informações de todos os departamentos da prefeitura em um único sistema.
Dessa forma, a gestão de cobranças e fiscalização de tributos ocorre sem o uso de papel e pode ser realizada de qualquer dispositivo com internet, como computadores, tablets ou celulares, contribuindo diretamente para o combate à sonegação.
Um dos recursos mais importantes do sistema, para gestão tributária, é o Módulo Nota Fiscal Premiada, que oferece uma maneira eficaz de aumentar a arrecadação e incentivar os cidadãos a colaborarem com o processo fiscal.
O módulo permite que o Município realize sorteios com premiações para os contribuintes, gerando cupons automaticamente a partir da emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) ou do Recibo de Pagamento de Profissional Autônomo (RPA-e).
Esses cupons são registrados com o CPF ou CNPJ do tomador do serviço, e os contribuintes podem consultar seus créditos, acessar os calendários de sorteios e verificar os prêmios.
Além disso, a visualização dos cupons pertencentes a cada contribuinte e a apuração dos resultados é feita de forma eletrônica, utilizando algoritmo randômico que garante a aleatoriedade e segurança do sorteio.
O programa Nota Fiscal Premiada é uma ferramenta estratégica para aumentar a participação cidadã na solicitação de notas fiscais, promovendo a legalidade e a arrecadação de tributos, enquanto oferece benefícios para quem contribui de maneira regular.
Com isso, o Módulo Nota Fiscal Premiada do Atende.Net é uma ferramenta importante no combate à sonegação e na melhoria da arrecadação municipal, utilizando tecnologia avançada para integrar o sistema fiscal de forma simples e eficiente, ao mesmo tempo em que premia os cidadãos que contribuem para um Município mais justo e com uma gestão fiscal otimizada.
Benefícios para o cidadão
O programa Nota Fiscal Premiada surge com um objetivo: premiar a população e promover a cidadania fiscal.
A premiação, que pode variar de abatimentos em impostos a prêmios em dinheiro, é financiada por uma porcentagem do tributo arrecadado pela cidade. Cada gestor público tem a liberdade de definir que tipo de “recompensa” deseja oferecer aos contribuintes, adaptando o programa à realidade de sua comunidade.
Uma das principais vantagens para os cidadãos é a oportunidade de obter benefícios diretamente relacionados aos tributos pagos, como descontos em impostos municipais.
Em alguns casos, como ocorre em vários Municípios, é possível usar os créditos acumulados no programa Nota Fiscal Premiada para abater valores no carnê do IPTU, o que representa uma economia direta para o contribuinte.
O Módulo Nota Fiscal Premiada do Atende.Net, facilita a gestão desse programa e torna todo o processo mais transparente e acessível. Com isso, cada contribuinte pode acompanhar em tempo real o saldo de seus créditos e verificar quais são as premiações disponíveis, acessando essas informações de forma rápida e fácil por meio de uma plataforma online.
Além de simplificar o processo de participação, o Atende.Net garante a segurança e a transparência do programa, fazendo a apuração dos resultados de maneira eletrônica.
“Ao premiar quem pede a nota fiscal, o sistema demonstra como a tecnologia pode transformar a sociedade. Essa iniciativa não apenas combate a sonegação, mas também garante que mais recursos sejam destinados a áreas como saúde, educação e segurança, melhorando a vida de todos”, comenta Hueliton Bagio, Coordenador do Módulo Fiscal.
Mais arrecadação para o Município
A implantação de um programa de Nota Fiscal Premiada oferece uma série de benefícios para o Município, sendo um dos principais o aumento da arrecadação tributária.
Ao incentivar os cidadãos a solicitarem a nota fiscal com CPF ou CNPJ nas compras e contratações de serviços, o Município garante que os impostos sejam corretamente recolhidos, o que contribui diretamente para o aumento da receita pública.
Um dos aspectos mais vantajosos dessa iniciativa é que a geração de créditos só ocorre quando as compras ou contratações de serviços são realizadas dentro do Município. Isso cria um ciclo virtuoso de fortalecimento da economia local.
Ao oferecer prêmios ou benefícios fiscais, o programa estimula os cidadãos a comprarem mais nos comércios da cidade, favorecendo os empresários locais e contribuindo para o crescimento da economia municipal.
Além disso, o aumento das compras no Município reflete diretamente na arrecadação de impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que resulta em mais recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O Módulo Nota Fiscal Premiada do Atende.Net torna todo esse processo muito mais eficiente e transparente. A tecnologia por trás do sistema permite a gestão simplificada do programa, com a geração automática de créditos vinculados ao CPF ou CNPJ do tomador de serviço no momento da emissão da nota fiscal. Os cidadãos podem consultar seus créditos e verificar as premiações de forma rápida e prática, tudo por meio de uma plataforma online acessível.
A apuração dos resultados é feita de forma eletrônica, de maneira totalmente transparente e vinculada à Loteria Federal, o que garante a segurança e a confiabilidade dos sorteios.
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