Licitações na gestão pública: entenda o que são e como funcionam

Você já se perguntou como o governo compra materiais de escritório ou mesmo itens para a construção de uma nova escola? Tudo isso ocorre por meio de processos licitatórios, ou licitações, algumas das principais ferramentas utilizadas na gestão pública. Neste artigo, vamos explicar o conceito, benefícios, desafios e como elas são necessárias para garantir mais transparência às contas públicas.

O que são licitações?

A licitação é um processo formal e obrigatório pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a compra de bens, contratação de serviços ou obras. É importante destacar que nem sempre a opção mais vantajosa é a que possui o menor preço. Isso porque a escolha envolve qualidade técnica, prazo de entrega, sustentabilidade, etc.

Na prática: imagine que você e seus vizinhos precisam contratar uma nova equipe de vigilância para o prédio. Para ser mais rápido e eficiente, todos seguem o combinado: definir a necessidade, abrir para propostas, analisar as ofertas, escolher a melhor opção e, por fim, comunicar a decisão tomada. O processo licitatório segue a mesma lógica, mas em escala governamental.

Como as licitações funcionam?

O processo licitatório segue etapas bem definidas, garantindo transparência e legalidade. Em geral, está dividido em duas fases:

1. Fase Interna

Planejamento interno da contratação antes da divulgação do edital:

• Estudo técnico preliminar: o que é necessário e qual problema precisa ser solucionado?
• Termo de referência (TR) para serviços e compras ou Projeto Básico (PB) para obras: lista das opções, descreve detalhadamente o que será comprado ou contratado.
• Orçamento estimado: quanto deve custar?

2. Fase Externa

Abertura do processo ao público, seguindo processos:

• Publicação do edital: o documento é o convite oficial e contém todas as regras, o objeto da licitação, prazos e comprovantes necessários.
• Apresentação das propostas: as empresas interessadas entregam suas propostas comerciais e documentos de habilitação.
• Julgamento e habilitação: a administração analisa as propostas e os documentos. Primeiro, verifica se as empresas estão aptas (se cumprem as exigências legais e fiscais). Depois, julga qual proposta é a mais vantajosa.
• Homologação e adjudicação: o resultado é aprovado e, por fim, a contratação é concedida ao ganhador.
• Assinatura do contrato: o documento formaliza a relação entre a gestão e a empresa vencedora.

Benefícios das licitações

As licitações não são somente uma formalidade, mas uma garantia para que a gestão aconteça de forma ética e eficiente. Para isso, é importante manter alguns pontos, como a transparência e o controle. Uma vez abertas ao público, as licitações permitem que qualquer cidadão acompanhe o caminho e como é gasto o dinheiro público. Dessa forma, é possível combater a corrupção com mais eficiência e fortalecer a confiança na gestão.

Além disso, a seleção de propostas durante o processo licitatório favorece a competitividade justa entre as empresas, contribuindo na busca pela melhor relação custo-benefício para o interesse público. Ao mesmo tempo, a impessoalidade também faz parte das licitações, evitando que as escolhas sejam feitas a partir de amizades ou por influência política, seguindo somente critérios técnicos e objetivos.

Desafios na rotina da gestão pública

Apesar dos inúmeros benefícios, gerir as licitações não é uma tarefa simples para as administrações públicas, pois exige uma série de cumprimentos legais. Dar conta de tantas demandas requer processos repetitivos e conferências do passo a passo das informações. Já que, em geral, os sistemas não possuem integração e são necessárias diversas plataformas para executar uma só tarefa.

A burocracia também é outro fator que pode atrapalhar a agilidade. No entanto, com a chegada na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) ficou estabelecido que esses processos devem ser, preferencialmente, eletrônicos. Ou seja, os órgãos públicos devem adotar ferramentas modernas e eficientes para agilizar e diminuir as chances de erros nas informações.

Atualmente, o mercado oferece opções inovadoras e 100% automatizadas para gerir licitações públicas. O eLicita, por exemplo, funciona a partir dos dados do Sistema Único Atende.Net, com criptografia de ponta e proteção das informações do processo. Além do ambiente digital seguro e em adequação total à Lei nº 14.133/2021, a plataforma gera relatórios e atas detalhadas, possui um chat integrado e tem custo 0 aos fornecedores.

O papel do servidor e do gestor

O sucesso de um processo licitatório depende diretamente da capacidade de servidores e gestores no planejamento, análise e fiscalização. Uma boa organização na fase interna evita retrabalho e problemas no futuro. A atenção aos detalhes na fase de habilitação garante que apenas empresas qualificadas participem. E a fiscalização atenta do contrato assegura que o investimento público traga o retorno esperado para a sociedade.

Dominar as licitações não é apenas cumprir a lei, é exercer a cidadania e a responsabilidade com o dinheiro público. Assim sendo, é a garantia de uso adequado dos recursos públicos, respeitando a lei e exercendo o papel social.