Sumário:

1.  Arcabouço legal
2. Controladora, Operadora e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
3. O que são dados pessoais, quais informações e/ou dados pessoais são coletados e qual a finalidade?
3.1 Tratamento de dados pessoais para finalidades legais
3.2 São coletados dados pessoais sensíveis?
4. Suas informações e/ou dados pessoais serão compartilhados?
5. Por quanto tempo suas informações e/ou dados pessoais serão tratados?
6. Quais são seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
7. Cookies e outras tecnologias são utilizadas?
8. Como suas informações e/ou dados pessoais são armazenados?
9. Quais são nossas responsabilidades?

Introdução

Inicialmente, agradecemos por usar nosso Website.
A “IPM Sistemas LTDA®”, produtora e única proprietária dos direitos autorais, tem um enorme respeito com você, usuário dos nossos serviços.

O objetivo deste documento é reportar informações cruciais relacionadas à proteção e privacidade de suas informações e/ou dados pessoais tratados por nossos serviços.

1. Arcabouço legal

Em resumo: O uso das informações e o tratamento dos dados pessoais, assim como, as ações praticadas por você estão amparadas e deverão observar dentre outras, as normativas que se encontram listadas abaixo:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002: institui o Código Civil.
Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014: estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018: dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Sem prejuízo das demais normativas que eventualmente possam dispor sobre o acesso às aplicações de Internet, proteção de dados pessoais, segurança da informação, entre outros assuntos aplicáveis ao presente documento e ao tratamento.

2. Controladora, Operadora e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em resumo: Controlador e Operador são considerados Agentes de Tratamento que realizam o tratamento de dados pessoais em observância à legislação de proteção de dados, principalmente, a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

No tratamento de dados pessoais realizados por nossos interesses, figuramos como Operadora e Controladora destes dados, nossa identificação e informação de contato seguem abaixo:

• IPM Sistemas Ltda.
CNPJ: 01.258.027/0001-41
Telefone: (48) 3031-7500
E-mail: privacidade@ipm.com.br
Endereço: Rua Cristóvão Nunes Pires, nº 86, Torre Suden, 6º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.010-120.

Ainda, figura como Operadora:

• RD Gestão e Sistemas S/A.
CNPJ: 13.021.784/0001-86
Telefone: (48) 3877-2700
Endereço: Rodovia Virgilio Varzea, s/n, Floripa Office (anexo ao Floripa Shopping), bairro Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88.032-001.

Por sua vez, o Encarregado consiste na pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que é responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei em todo o território nacional. Para obter informações relacionadas ao Encarregado, acesse https://www.ipm.com.br/

3. O que são dados pessoais, quais informações e/ou dados pessoais são coletados e qual a finalidade?

Em resumo: Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (a LGPD não se aplica às pessoas jurídicas ou já falecidas). Nós realizamos o tratamento dos dados pessoais de Usuários que manifestam seu consentimento para recebimento, quando solicitado, de materiais educacionais gratuitos, pela solicitação de contato à nossa equipe (comercial, RH, dentre outras), bem como quando assinada nossa newsletter.
Portanto, o tratamento é realizado mediante o fornecimento de consentimento livre, informado e inequívoco, com base no art. 7º, inciso I da LGPD. Abaixo seguem os dados pessoais e suas respectivas finalidades:

• Nome
Finalidade: para identificar o Usuário, você.

• E-mail
Finalidade: para enviar o material educativo que você solicitou download; para a equipe retornar a sua solicitação de contato; e, para recebimento de informações promocionais com base na suas preferências e comportamentos sobre os produtos, serviços, eventos e promoções ofertadas em nosso Website quando você assina nossa newsletter.

• Telefone
Finalidade: para nossa equipe retornar a sua solicitação de contato.

• Estado e cidade
Finalidade: para mapear a área geográfica de interesse em nossos produtos, serviços, e/ou oportunidades de emprego, bem como em nossos nos materiais educacionais.

• Qual sua área e cargo
Finalidade: para identificar a área e os profissionais que possuem interesse em nossos produtos e serviços ou em nossas oportunidades de emprego, bem como em nossos nos materiais educacionais.

Informamos que é seu direito não fornecer o consentimento para os tratamentos supracitados, contudo, é nosso dever informar que em caso de negativa de consentimento você não terá acesso aos materiais educacionais disponibilizados para download, não conseguiremos contatá-lo no caso de interesse em nossos serviços ou oportunidades de emprego, e você deixará de receber informações em primeira mão sobre eles.

É importante que agentes públicos saibam que a IPM Sistemas promove com frequência treinamentos destinados ao uso do software, pois está atenta às necessidades do Poder Público, fazendo com que seu sistema seja constantemente atualizado. Assim, a participação nestes treinamentos proporciona o prévio conhecimento destas atualizações, o que otimiza as atividades do dia a dia.

Além disso, são promovidos webinars com temas voltados ao Poder Público, que geralmente envolvem mudanças na legislação e nas normativas dos Tribunais de Contas Estaduais, assim como de inovações desenvolvidas pela IPM Sistemas que igualmente são de interesse do Poder Público.

3.1 Tratamento de dados pessoais para finalidades legais

Em resumo: Seus dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades que não sejam de nossos interesses, mas que por obrigação legal precisamos realizar o tratamento.
A qualquer tempo, poderá haver o fornecimento dos dados para atender demanda judicial, policial, por requisição do Ministério Público, solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, e demais autoridades.

3.2 São tratados dados pessoais sensíveis?

Em resumo: Não são tratados intencionalmente dados pessoais sensíveis.

Não tratamos dados pessoais sensíveis, que são aqueles que compreendem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

4. Suas informações e/ou dados pessoais serão compartilhados?

Em resumo: Sim.
Compartilharemos suas informações e/ou dados pessoais com a empresa RD Gestão e Sistemas S/A, fornecedora da plataforma RD Station Marketing, utilizada para envio de e-mails automatizados àqueles que manifestam interesse em receber nossos conteúdos de marketing.
Salientamos que a RD Gestão e Sistemas S.A realizará o tratamento das informações e/ou dados pessoais nos limites estabelecidos pela IPM Sistemas Ltda., ou seja, tão somente para as finalidades descritas nesta Política.

5. Por quanto tempo suas informações e/ou dados pessoais serão tratados?

Em resumo: Suas informações e/ou dados pessoais serão tratados enquanto você se manter ativo na abertura de e-mails e acesso à links, pois estas ações manifestam seu interesse em receber nossos conteúdos, ou seja, por prazo indeterminado.
Exceto, se você solicitar a eliminação de seus dados, ou se não interagir conosco dentro de quatro meses, pois entendemos que você não está interessado em receber nossos conteúdos. Além disso, a própria plataforma RD Station Marketing desconsidera e-mails que eventualmente acusem erro na entrega da mensagem, pois possivelmente as informações e/ou dados estão inexatos.

6. Quais são seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

Em resumo: Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, assim como, os descritos no art. 18 e seguintes da LGPD.
O titular dos dados, você, possui direito de obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição expressa:

• Confirmação e acesso aos dados: acesso a todos os dados pessoais coletados pela Controladora, de modo facilitado e gratuito, sobre a forma, duração e integralidade dos dados.
• Correção: de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: com relação a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei supracitada.
• Portabilidade: transferência dos seus dados pessoais de um Controlador para outro.
• Eliminação: esta hipótese se refere à possibilidade de eliminação dos dados tratados, contudo, tais dados não poderão ser eliminados nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, estando prevista, por exemplo, a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Controladora.
• Informações sobre o compartilhamento: obter conhecimento acerca de entidades públicas e/ou privadas com as quais a Controladora realiza ou realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento: a revogação pode ser solicitada a qualquer momento pelo titular devendo ocorrer de maneira expressa através de procedimento gratuito e facilitado.
• Oposição: o titular possui o direito de opor-se ao tratamento realizado em descumprimento ao disposto na Lei.

Ainda, o titular dos dados possui direito de peticionar em relação aos seus dados contra a Controladora perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD.

Estes direitos poderão ser exercidos através de requerimento expresso por meio de mensagem eletrônica (e-mail) a ser encaminhada para privacidade@ipm.com.br. Para garantir a proteção e a segurança de seus dados pessoais, poderemos solicitar o envio de documentos e outras informações necessárias para sua identificação.

Além disso, quanto ao recebimento de e-mails, há a opção de realizar o descadastro através de link disponibilizado no rodapé da mensagem. A partir disso, não serão encaminhadas novas mensagens, mas os outros dados coletados serão mantidos, pois possuem cada qual a sua finalidade, conforme acima especificado.
Ressaltamos que o presente conteúdo é meramente informativo, pois é totalmente plausível que a lei sofra alterações, sendo necessário verificar previamente seu enquadramento e seus respectivos direitos diretamente na Lei nº 13.709/18 – LGPD, assim como as correlatas.

7. Cookies e outras tecnologias são utilizadas?

Em resumo: Sim, podemos usar Cookies e outras tecnologias para acessar e armazenar informações, o que eleva significativamente a experiência de uso dos nossos serviços.

Podemos usar Cookies ou tecnologias semelhantes para acessar e armazenar informações, isso através de sua concordância a ser manifestada ao acessar pela primeira vez nosso Website.

8. Como suas informações e/ou dados pessoais são armazenados?

Em resumo: O armazenamento de suas informações e/ou dados pessoais é realizado pela empresa Google Inc. (“Google”), pois está integrada à plataforma RD Station Marketing, em que a IPM Sistemas realiza o compartilhamento, conforme anteriormente exposto (para mais informações acesse – Termos de Serviço do Google Analytics e Termos de Serviço do Google Cloud Platform).

Ainda, em conformidade com os termos contratuais e legais assumidos, tanto a IPM Sistemas Ltda como Controladora, quanto a RD Gestão e Sistemas S/A como Operadora, se comprometem a realizar o armazenamento dos dados pessoais utilizando-se de medidas técnicas e administrativas aptas a protege-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

9. Quais são nossas responsabilidades?

Em resumo: No papel de custodiante de dados pessoais de pessoas naturais (físicas), por previsão na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), nós observaremos os procedimentos para atender as legislações inerentes ao uso correto das informações e/ou dos dados pessoais de forma a preservar através de medidas de segurança, técnicas e administrativas a proteção dos dados.

Em nenhuma hipótese, seja envolvendo dados pessoais ou não, seremos responsáveis pela instalação em seu equipamento de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros existentes ou que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet.

Ainda, não poderemos ser responsáveis pelos seguintes fatos, dos quais não estão sob nosso controle:

• Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
• Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
• Proteção das informações baseadas nos computadores dos Usuários;
• Abuso de uso dos computadores dos Usuários;
• Monitoração clandestina do computador dos Usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos Usuários; e
• Proteção do computador e perímetro inseguro.

Informações para contato

Se você tiver qualquer questionamento sobre nossa política, por favor, contate-nos através do e-mail privacidade@ipm.com.br.

Faremos atualizações nesta política?

Em resumo: Sim, faremos atualizações nesta política, assim que necessário para manter em conformidade com as leis vigentes e as medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteção das informações e dos dados pessoais.

Podemos fazer atualizações nesta Política de Privacidade de tempo em tempo. As versões atualizadas serão indicadas por uma data e versão da revisão no topo da página e estará disponível assim que estiver concluída. Recomendamos fortemente que você leia e acompanhe quaisquer alterações nesta política para que você saiba como estamos mantendo e protegendo suas informações e dados pessoais.

Foro

Elege-se o foro da Comarca da Capital Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias oriundas do tratamento de dados pessoais conforme exposto neste documento, pela violação dos direitos de terceiros, inclusive direitos de sigilo, personalidade e de propriedade que possuam vínculo com o tratamento realizado. Sem prejuízo da possibilidade de conciliação entre Controladora e titular dos dados em caso de incidente de segurança, conforme prevê o art. 52, § 7º da LGPD.