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IPM
As administrações municipais que utilizam as tecnologias da IPM têm se destacado com a conquista de selos de alta qualidade. Isso reflete o trabalho dedicado em garantir o acesso à informação e a fiscalização de fato por parte do cidadão. O Radar da Transparência 2025 reconheceu 26% dos clientes IPM com selos Diamante, destinado à administrações com 95% a 100% de transparência. Nesse sentido, a evolução deste ano das administrações tem 79% dos clientes com evolução nos índices, em comparação ao ano anterior.
O ranking do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. Dessa forma, o objetivo principal é avaliar e aprimorar o nível de transparência ativa dos portais institucionais nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios). Assim sendo, é possível incentivar o controle social e fortalecer a confiança nas instituições.
Os critérios de avaliação do PNTP são rigorosos e abrangentes, baseados principalmente nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O foco central é o cidadão, garantindo que ele tenha o direito de acesso a dados públicos de forma fácil.
Nesse sentido, os Tribunais de Contas analisam, por exemplo, se os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis, se há controle sobre a divulgação de informações sigilosas e se as informações (como dados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e folha de pagamento) são divulgadas em locais de fácil acesso nos portais.
A matriz de critérios do ciclo 2025, conta com 176 critérios no total, sendo 71 comuns a todos os poderes e órgãos, e os demais específicos. Esses critérios classificam-se em: essenciais (referentes a informações orçamentárias e financeiras), obrigatórios (cuja divulgação é exigida por lei) e recomendados (boas práticas).
A classificação no Radar da Transparência leva em consideração os níveis de atendimento, sendo assim, a conquista dos selos é o maior reconhecimento. Para obter as certificações de excelência, é necessário atender a 100% dos critérios essenciais e atingir níveis de transparência que variam:
O Radar da Transparência 2025 avaliou 86,11% de 11.697 unidades gestoras, 998 delas receberam selo Diamante — incluindo clientes IPM. Ou seja, o sucesso das administrações no levantamento é um reflexo direto do compromisso das gestões públicas com o cidadão.
As administrações demonstram que é possível manter a gestão pública eficiente, aberta, clara e acessível, por meio do uso de portais modernos e intuitivos. Com tecnologias projetadas para atender integralmente às exigências legais e às melhores práticas de transparência. Sendo assim, a transparência deixa de ser apenas uma obrigação legal e se torna um pilar de confiança e legitimidade entre o governo e a população.
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