Sistema de gestão em nuvem facilita novas possibilidades de cobrança de ISS

Prefeitura paranaense é uma das primeiras a regulamentar o recolhimento do imposto para os novos casos

A partir deste ano os municípios brasileiros já podem regulamentar a cobrança simplificada de Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre empresas de cartão de crédito, planos de saúde e leasing – operações de arrendamento e locação de bens. Uma das maneiras mais práticas de se fazer essa cobrança e garantir uma maior arrecadação ao município é por meio de sistemas de gestão pública em nuvem.

O Atende.Net, da IPM Sistemas, é um deles. Os municípios que utilizam a solução já contam com um sistema preparado para favorecer a rotina das empresas que precisam, a partir de agora, fazer a declaração mensal.

“Criamos ferramentas simples e processos rápidos, desde o cadastro para acesso ao portal do município, até o lançamento dos dados para efetivação da declaração. Todas as autenticações necessárias são realizadas através de certificado digital, desta forma garantimos a autenticidade das informações e segurança do processo”, explica o coordenador do núcleo Tributário da IPM, Ivo Souza.

É o caso da Prefeitura Municipal de Pinhais, no Paraná, que regulamentou a cobrança por meio de decreto, emitido na última segunda-feira (5), e já está recebendo cadastro das empresas para o pagamento do ISS por meio do Atende.Net.

Segundo o diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias (Demob), Edilberto Mazon, o município é um dos primeiros a oferecer o acesso dos contribuintes ao pagamento do imposto.

“Isso só foi possível com a facilidade do sistema, que é totalmente direcionado para esse objetivo, com os códigos já disponíveis e um passo a passo simplificado. Ficou bem fácil para as empresas fazerem o cadastro e emitirem a guia”, diz.

O que é a nova possibilidade de cobrança de ISS

Conforme alteração na lei complementar 157/2016, a partir deste ano passou a valer o recolhimento do ISS feito no município onde é feita a compra pelo cliente de empresas de cartão de crédito, planos de saúde e leasing. Antes o recolhimento ocorria no município onde ficava a operadora do cartão ou serviço, geralmente em grandes centros.

Com isso a arrecadação das cidades deve aumentar em 2018, mas para isso cada prefeitura precisa regularizar a cobrança por meio de decreto, como aconteceu com o município de Pinhais.