O Ministério da Economia divulgou, neste mês de janeiro, o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do 4º trimestre de 2022. E o TOP 15 destaca quatro usuários da tecnologia cloud computig de gestão pública Atende.Net IPM. Veja:
- Pinhalzinho (SC) – 2º lugar no Brasil, com 1.129 atividades econômicas dispensadas,
- Palmeira das Missões (RS) – 10º lugar (666),
- Panambi (RS) – 14º lugar (658),
- Sapiranga (RS) – 15º colocado (657).
Os rankings começaram a ser divulgados mensalmente em maio de 2021. Em 2022, tornaram-se trimestrais. E Pinhalzinho (SC) manteve-se em 2º lugar nacional durante todo o ano passado, sendo que liderou o ranking em setembro, outubro e novembro de 2021.
Conforme o relatório, para a elaboração da lista foi considerada a quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios, a interseção das atividades dispensadas de alvarás e licenças pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. E, na ausência de normativos em âmbito estadual, distrital ou municipal, valeu o disposto pela Resolução CGSIM nº 51/2019.
O direito à dispensa de alvarás e licenças veio com a publicação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que simplificou a vida de quem deseja empreender. Entre suas determinações, diz que atividades consideradas como de baixo risco não precisam mais de alvarás e licenças, podendo funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ. E cabe a cada Estado e Município estabelecer quais serão as atividades dispensadas. Entretanto, caso não haja uma determinação específica na região, valerá a lista de atividades dispensadas emitida pelo Governo Federal.

Os rankings começaram a ser divulgados mensalmente em maio de 2021, sendo que, em 2022, tornaram-se trimestrais. Imagem: Reprodução.
Tanto a Prefeitura de Pinhalzinho, quanto a de Palmeira das Missões, a de Panambi e a de Sapiranga utilizam a tecnologia cloud computing de gestão pública municipal Atende.Net, desenvolvida em plataforma única de dados pela IPM (sem emuladores).
Dessa forma, conseguem gerar relatórios e indicadores com atualização em tempo real, bem como automatizar diversas rotinas, facilitando o trabalho dos Servidores públicos e agilizando o atendimento aos munícipes. Entre essas funcionalidades estão rotinas que permitem abrir uma empresa em até 10 minutos. Entenda lendo 10 usos da tecnologia cloud IPM que facilitam a abertura de empresas no seu Município.
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