Prefeituras devem ficar atentas às exigências para uso do e-Social

Descumprimento de regras podem comprometer contratação de trabalhadores

A partir do dia 1º de julho de 2018 passa a ser obrigatório o uso do e-Social em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A proposta visa simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país.

Para aderir ao sistema, é preciso que os órgãos públicos façam a Consulta de Qualificação Cadastral com antecedência. Caso não observem os prazos, podem comprometer admissões de trabalhadores no e-Social por conta de possíveis divergências entre os cadastros internos da entidade, o CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

O uso de softwares de gestão pública, como o Atende.Net – desenvolvido pela IPM Sistemas – ajuda na realização da Consulta de Qualificação Cadastral em Lote via sistema pelos órgãos públicos.

Há duas formas para realizar a Consulta de Qualificação Cadastral de forma imediata no Portal do e-Social:

1 – Consulta On-line: permite a pesquisa de até dez trabalhadores por vez diretamente na tela. Neste caso, se o funcionário ainda não estiver cadastrado no sistema Atende.Net a consulta poderá ser realizada por meio desta opção.

2 – Consulta em Lote: é feita por meio de envio de arquivo padronizado, conforme layout do sistema. É indicado no caso de consulta de grande quantidade de funcionários. Para a isso, será obrigatório o acesso por meio de Certificado Digital. Neste caso, o módulo “Folha de Pagamento” do sistema Atende.Net permite exportar o arquivo padronizado e depois importá-lo para a geração do relatório de inconsistências.

Este recurso disponível no Portal do e-Social fornece a possibilidade de consulta da situação cadastral do funcionário pesquisado e uma orientação de como regularizar as divergências, mas não realiza a Qualificação Cadastral.

Para mais informações, acesse o Portal do e-Social.