Peticionamento eletrônico dá mais agilidade a municípios paranaenses

Aplicado nas Procuradorias Jurídicas, módulo do sistema Atende.Net, da IPM, estará disponível a prefeituras do Estado.

A partir da próxima semana, municípios paranaenses que utilizam o sistema de gestão pública Atende.Net, da IPM, poderão aderir ao peticionamento eletrônico, ou seja, o envio de processos por meio digital diretamente ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A prática resulta em uma redução no tempo de elaboração e envio de petições ao tribunal, em especial processos de execuções fiscais, por parte dos setores jurídicos das prefeituras. Uma vez em meio eletrônico, tudo é feito com assinatura digital.

O módulo do Atende.Net aplicado à Procuradorias conta com integração ao sistema de Dívida Ativa, o que facilita a emissão das CDAs (Certidão da Dívida Ativa), pois extingue a exigência de importações ou redigitações das informações, já que não são utilizados processos em papel. O peticionamento é gerado a partir de documentos com base em modelos pré-definidos e assinados com um e-CNPJ do município, com segurança e validade jurídica.

O software permite ainda ao Procurador Jurídico do município a gestão de todas as informações dos processos judiciais na prefeitura, com controle de dados que envolvem advogados, arquivo físico, agenda, recursos, localização e órgãos jurisdicionais. Além dos tipos de classes, assuntos, custas processuais, honorários, movimentos, prazos e sentenças.

O peticionamento eletrônico é possível com a implantação de processos eletrônicos nas prefeituras, ou seja, da troca de documentos e processo em papel para o meio digital, o que gera economia de recursos e facilidades aos servidores municipais, além da beneficiar a própria população. “Essa migração para o meio eletrônico deve ser encarado como um processo natural pelas prefeituras. As vantagens são inúmeras e, nas Procuradorias Jurídicas, o resultado é visível rapidamente”, ressalta o diretor-presidente da IPM, Aldo Luiz Mees.