A Prefeitura de Pinhais (PR) conquistou o prêmio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais
de Tributos Municipais (FENAFIM). O cliente
IPM Sistemas foi reconhecido com o 2º lugar na categoria Administração Tributária, no FENAFIM 2025.
Prefeitura de Pinhais recebe prêmio FENAFIM 2025
O trabalho premiado no FENAFIM 2025, de autoria dos analistas fiscais de tributos Eduardo Grossl e Karina Jana Faria, propõe um modelo de cobrança e arrecadação extrajudicial da dívida ativa para os municípios. Assim sendo, Pinhais utiliza o modelo desde 2024, seguindo totalmente às recentes mudanças legais. Ainda no ano passado,
a Resolução 547, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a
Lei Complementar nº 208, instituíram mecanismos para preparar os municípios para a Reforma Tributária.
O padrão utilizado por Pinhais concentra-se em algumas atividades, como:
- Fortalecimento da área administrativa
- Uso de sistemas e convênios para regularizar cadastros
- Classificação da dívida por tipo
- Tentativas de conciliação
- Uso estratégico do protesto em cartório
De acordo com um dos autores do estudo, o auditor fiscal Eduardo Grossl, as medidas resultaram na diminuição do número de processos judiciais em Pinhais, por conta do incentivo ao pagamento espontâneo das dívidas. Ele diz que o estudo premiado sugere que o modelo é replicável em outros municípios, aumentando a eficiência de fato na cobrança e a participação na futura distribuição do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
“O Prêmio FENAFIM representa um grande reconhecimento, sendo considerado um dos mais importantes concursos de trabalhos científicos do fisco brasileiro. Ganhar essa premiação é uma confirmação que nosso esforço e dedicação estão no caminho certo, valorizados em âmbito nacional. E, ao mesmo tempo, contribui diretamente para o aprimoramento da gestão fiscal nos municípios”, comemora Grossl.

Cliente IPM conquistou 2º lugar na categoria Administração Fiscal no FENAFIM 2025 – Foto: FENAFIM/Reprodução
No dia a dia, durante o processo de trabalho, Pinhais utiliza a notificação do contribuinte via Atende.Net, visando a autorregularização. O gestão oferece, inclusive, a possibilidade de parcelamentos e reparcelamentos administrativos. Dessa forma, o contribuinte é negativado/protestado antes da prefeitura executar judicialmente a Certidão de Dívida Ativa, caso não quite os débitos.
“Essa estratégia não só cumpre as exigências legais, como também evita a sobrecarga do poder judiciário com ações de baixo valor. Dessa forma, o processo de cobrança é menos oneroso, tanto para o município quanto para o contribuinte”, completa o auditor fiscal de Pinhais.
Finalmente, a entrega da premiação aos vencedores ocorre de 12 a 14 de novembro, em São Paulo, durante o Congresso Nacional da FENAFIM 2025.