Câmaras clientes de sistemas IPM conquistam prêmio do TCE-RS por transparência na internet

As Câmaras de Vereadores de  Gravataí, Igrejinha e Sobradinho, usuárias de sistemas IPM no Rio Grande do Sul foram premiadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) com o prêmio Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação será entregue no dia 20 de outubro, em Porto Alegre, garantido aos vencedores certificado e o selo digital de transparência online do TCE-RS.

A listagem de municípios referenciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet foi divulgada na terça-feira, (06.10). Os sites foram avaliados de 1º julho e 14 agosto de 2015, com base na metodologia do TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.

No conjunto de critérios avaliados pelo TCE-RS estão exigências como a disponibilização divulgação da relação nominal dos servidores públicos e da respectiva remuneração, dados sobre licitações, contratos celebrados e registros de despesas. A LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

O presidente da Câmara de Gravataí, Juarez Souza, declarou em nota na internet que o reconhecimento reforça a postura do Legislativo municipal em uma gestão pautada pela legalidade e pela ética. Para ele, é importante aos governos chamarem a sociedade para o conhecimento sobre o uso dos recursos públicos.

“Neste ano, a Câmara de Vereadores de Gravataí seguiu investindo em gestão da tecnologia da informação, através da aquisição de equipamentos que possibilitaram a melhoria do Portal. O recebimento desta honraria, mais uma vez, faz deste Legislativo Municipal um dos mais transparentes e premiados do Estado. Através do Portal da Transparência, a Câmara de Gravataí torna públicas informações referentes à sua gestão administrativa e financeira, dando acesso livre a seus atos”, informou o presidente.

O Portal Transparência atende a exigência da lei complementar N° 131/2009, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga aos órgãos públicos federais a disponibilizar informações minuciosas e em tempo real sobre todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e aos gastos extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. Dados sobre licitações e gestão fiscal são publicados. Uma forma de manter práticas pautadas pela legalidade e pela ética.

* Com informações do TCE-RS e Câmaras de Vereadores