Boletos registrados vão facilitar cobrança do IPTU pelas prefeituras

Cidades devem aproveitar o prazo até a entrada em vigor da nova plataforma da Febraban para atualizar cadastro dos donos de imóveis

Enquanto a nova plataforma de cobrança de boletos não entra em vigor para todos os títulos emitidos no Brasil, as prefeituras devem aproveitar para atualizar a base de contribuintes — sobretudo dos donos de imóveis na cidade. A sugestão é baseada na funcionalidade que o novo recurso representa: a identificação precisa do credor e o pagador, por meio dos números de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), que vai aumentar a segurança da operação e facilitar eventuais cobranças por inadimplência.

A proposta da plataforma é a eliminação do risco de pagamento em duplicidade ou da emissão de boletos falsificados. Como cada título será registrado e ficará vinculado a duas personalidades jurídicas, é possível identificar e rastrear a cobrança e garantir que o dinheiro chegará ao destinatário correto.

Além dos documentos comerciais, a camada adicional de segurança é válida também para os tributos municipais — sobretudo o IPTU. Por isso as cidades devem aproveitar esse tempo e incluir o número do CPF dos contribuintes. Nas cidades que usam plataformas integradas de gestão pública, como a desenvolvida pela IPM Sistemas e baseada na computação em nuvem, esse processo ajuda à cidade a ter mais um documento do contribuinte — o que agiliza processos e estreita a relação dele com o poder público.

O coordenador de desenvolvimento de sistemas da empresa, Ivo Souza, sugere a organização de mutirões para atualização cadastral dos proprietários de imóveis, já que sobretudo nos municípios mais antigos, a desinformatização do passado pode ter permitido a ocorrência de falhas.

“A plataforma digital corrige esse problema e permite que todos os dados do cidadão sejam atualizados e compartilhados com a cadeia de gestão como um todo. Se as pessoas forem convocadas a cadastrar o CPF por conta do registro dos boletos do IPTU, as informações acessadas pela secretaria de saúde, de assistência social e outras áreas também serão”, explica.

Em Gravataí, cidade da região metropolitana de Porto Alegre (RS), o processo de cadastro dos CPFs e CNPJs começou no final de setembro. Mais de três mil contribuintes já regularizaram a situação, mas a falta de controle do passado, causada pela forma manual como os cadastros eram mantidos, impede saber quantos faltam. Quando for concluída, a atualização vai ajudar até a aumentar a arrecadação da cidade, porque a identificação dos títulos acelera o processo de cobrança no caso de inadimplência.

Em operação desde julho de 2017, a nova plataforma de cobrança criada pela Febraban começou aceitando apenas boletos acima de R$ 50 mil. Desde setembro, documentos com valor igual ou superior a R$ 2 mil podem ser processados pelo sistema — o que corresponde a 3,7% dos cerca de 4 bilhões de boletos emitidos no Brasil anualmente. A implantação total deve ser concluída no começo deste ano.

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