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Nova rotina do Atende.Net localiza MEIs registrados após a Resolução CGSIM 59/2020 em Indaial (SC)

Administração Geral

21 jun 2021

A Resolução CGSIM nº 59, de 12/08/2020, simplificou o processo de registro e legalização de empresas e negócios no Brasil. Ou seja, tornou o trâmite menos burocrático, sem exigência de Alvará e Licença de funcionamento. Porém, os microempreendedores individuais (MEIs) que se formalizaram depois da resolução não entram mais diretamente nos bancos de dados municipais.

Para manter seu cadastro atualizado, a Prefeitura de Indaial (SC) então desenvolveu uma rotina juntamente com a IPM Sistemas, que fornece seu software de gestão pública Atende.Net.

Agora Indaial consegue importar e confrontar os dados disponibilizados pela Receita Federal com a lista de empresas cadastradas em sua base de dados. Dessa forma, está identificando os MEIs criados após a Resolução CGSIM 59. Além disso, por meio de um fluxo digital no Workflow, rapidamente faz a inclusão do econômico usando os dados que são fornecidos pelo governo federal.

“Quando começamos a compilar esses arquivos que vinham da Receita Federal dentro dessa nova rotina, em 15 dias, conseguimos localizar 90 MEIs que não estavam no nosso cadastro. Então, quando terminarmos, e temos vários anos para trás, essa nova rotina vai dar um boom. Vai ter muito mais microempreendedores cadastrados no município do que a gente estava prevendo”, relata o chefe da Divisão Fiscal de Indaial, Altair Simão.

Esse resultado confirma a simplificação promovida pela Resolução CGSIM nº 59 para registro de empresas. Afinal, muitos MEIs estão indo direto no Portal do Empreender fazer seu CNPJ. Ou seja, boa parte não está mais buscando a Prefeitura diretamente, o que deixa o cadastro municipal desatualizado.

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Prefeitura quer conhecer e acompanhar trabalhos dos MEIs

A média de abertura de MEI em Indaial é de 130 por mês. De janeiro até junho, 660 MEIs se formalizaram no município. A Prefeitura não cobra impostos e taxas deles, no entanto, busca manter seu banco de dados atualizado para acompanhar o trabalho desses empreendedores.

“Queremos ter o cadastro para que a gente saiba se ele realmente está fazendo a atividade que se propôs a fazer lá no Portal, se não é nenhuma atividade que está burlando a legislação, por exemplo”, explica Altair.

Uma realidade que ocorre, principalmente, por falta de conhecimento. Depois da implantação da nova rotina para buscar MEIs após a Resolução CGSIM nº 59, o setor fiscal de Indaial já verificou diversas inconsistências.

“Há casos de pessoas que não acham a atividade exata e se enquadram como outra atividade qualquer”, explica Altair. “Por exemplo, encontramos representantes comerciais, que estão impedidos de ser MEI, que abriram como promotor de vendas. Neste caso, o município começa a perder receita”, alerta.

Portanto, principalmente para as Prefeituras que cobram impostos e taxas dos microempreendedores individuais, ter a base de dados é fundamental. Afinal, com uma rotina assim, conseguem evitar essa fuga de receita.

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Nova rotina foi construída em conjunto com a IPM Sistemas

Altair conta que já tinha a informação dos MEIs no site do Simples Nacional. Mas era disponibilizada em um arquivo que precisava ser baixado e analisado manualmente. “Percebemos que ninguém utilizava, porque não tinha uma ferramenta de ir lá e compilar esses dados e jogar para dentro do nosso sistema”, conta.

“A gente sabia que existiam pessoas se formalizando pelo Portal que não estavam vindo no Município. Sem essa rotina, ia precisar fazer manualmente, e fazer uma inscrição levaria um dia inteiro, o que tornava impossível”, destaca Altair.

Durante encontros com consultores do Sebrae na Sala do Empreendedor de Indaial, veio a provocação para acharem uma forma de encontrarem esses MEIs que não vão se formalizar no Município.

“Ficamos pensando em como fazer e, falando com a equipe da IPM, pensamos em fazer uma ferramenta para cruzar os dados. Pois a gente tinha a informação, mas não tinha como compilar e jogar no sistemas. E assim fomos montando todo o processo”, conta Altair. O software de gestão pública utilizado pela Prefeitura de Indaial é o Atende.Net, que é desenvolvido pela IPM Sistemas em plataforma única e 100% em nuvem.

Agora o processo de localização dos novos MEIs ficou muito mais simples e rápido.

“Essa rotina baixa o arquivo, compila tudo e já diz quem está cadastrado ou não. Então a gente foca em quem não está cadastrado e os fiscais fazem a análise. Essa tarefa ficou muito mais simples, ganhamos bastante tempo”, comemora o chefe fiscal.

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Inovação já serve de inspiração para outros municípios

A nova rotina do Atende.Net para localizar MEIs criados após a Resolução CGSIM 59/2020 entrou em operação em Indaial em maio de 2021. “Depois que a gente implantou, voltei para os consultores do Sebrae e falei que Indaial já estava conseguindo compilar os dados. Daí me falaram que é um case de sucesso, e virou inspiração”, comemora Altair.

Desde então, a inovação está resultando em pedidos de visitas e de entrevistas. “Os Municípios já começaram a nos procurar para saber como se faz isso”, conta. “Inovação é isso, é arranjar uma solução que seja o mais simples possível e que resolva um problema. E nós temos esse processo de desburocratização. Estamos em processo de construção contínua, conforme vai atualizando a legislação”, completa Altair.

“Sonho com o dia em que a pessoa vai entrar no computador e, em 15 minutos, vai sair com seu cadastro municipal. E, para isso, precisamos de ferramentas. Então a gente sempre pensa em como melhorar. Não se pode estar fechado para a inovação”, afirma o chefe da divisão fiscal de Indaial.

Mas Altair alerta que não é algo que nasce do dia para a noite. “Agradeço à equipe da IPM por ter compreendido o nosso problema e desenvolvido a ferramenta. Tenho certeza de que isso vai engrandecer bastante os cadastros municipais, ainda mais em momento de pandemia e liberdade econômica”, finaliza.