Cronograma do eSocial: atenção ao prazo de implantação para Órgãos Públicos

Cronograma do eSocial: fique atento aos prazos de implantação para Órgãos Públicos

Administração Geral
07 jul 2021

O uso do eSocial – Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais é obrigatório para empresas privadas desde 08/01/2018. Entretanto, para tornar o processo mais simples, em outubro de 2020 foi anunciada a sua modernização. Desde então, o Governo Federal está seguindo um cronograma para implantação do novo eSocial Simplificado.

Para implantação do eSocial, foram criados 4 grupos, que precisam cumprir 4 fases cada um. Conforme a Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 71, de 29/06/2021, que alterou o cronograma, o início da implantação para o Grupo 4 ficou para 21/07/2021. Essa nova prorrogação teve relação com a suspensão da implantação da versão Simplificada (S-1.0) no ambiente de Produção do eSocial, que passa por adaptações pela Dataprev.

Conforme o previsto, a implantação da primeira fase do Grupo 4 iniciou às 8h deste dia 21 de julho. As Prefeituras de Concórdia e de Presidente Getúlio e a Câmara de Pouso Redondo, em Santa Catarina, foram os primeiros clientes da IPM Sistemas a realizarem o envio dos eventos da primeira fase do eSocial no ambiente oficial. O processo foi bem simples e rápido, bem como os testes realizados na Produção Restrita.

“Às 8h04min, foi realizada a primeira comunicação com sucesso no ambiente de Produção do eSocial”, destaca Jullian Creutzberg, coordenador de desenvolvimento dos sistemas de RH da IPM.

Veja quem integra cada grupo:

  • Grupo_01 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
  • Grupo_02 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional;
  • Grupo_03 Pessoas Jurídicas – Empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos;
  • Grupo_04 – Órgãos públicos e organizações internacionais.

Confira como ficou o novo cronograma do eSocial:

  • Grupo 1
    1ª Fase (Eventos de tabelas) – 08/01/2018
    2ª Fase (Eventos não periódicos) – 01/03/2018
    3ª Fase (Eventos periódicos) – 01/05/2018
    4ª Fase (Eventos de SST) – 13/10/2021 (a partir das 8h)
  • Grupo 2
    1ª Fase (Eventos de tabelas) – 16/07/2018
    2ª Fase (Eventos não periódicos) – 10/10/2018
    3ª Fase (Eventos periódicos) – 10/01/2019
    4ª Fase (Eventos de SST) – 10/01/2022 (a partir das 8h)
  • Grupo 3 pessoas jurídicas
    1ª Fase (Eventos de tabelas) – 10/01/2019
    2ª Fase (Eventos não periódicos) – 10/04/2019
    3ª Fase (Eventos periódicos) – 10/05/2021
    4ª Fase (Eventos de SST) – 10/01/2022 (a partir das 8h)
  • Grupo 3 pessoas físicas
    1ª Fase (Eventos de tabelas) – 10/01/2019
    2ª Fase (Eventos não periódicos) – 10/04/2019
    3ª Fase (Eventos periódicos) – 19/07/2021 (a partir das 8h)
    4ª Fase (Eventos de SST) – 10/01/2022 (a partir das 8h)*
    *O empregador doméstico fica obrigado ao envio do evento S-2210 do leiaute do eSocial a partir dessa data
  • Grupo 4
    1ª Fase (Eventos de tabelas) – 21/07/2021 (a partir das 8h). O prazo final para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3ª fase de implementação.
    2ª Fase (Eventos não periódicos) – 22/11/2021 (a partir das 8h)
    3ª Fase (Eventos periódicos) – 22/04/2022 (a partir das 8h)
    4ª Fase (Eventos de SST) – 11/07/2022 (a partir das 8h)

Confira a ação de cada fase:

  • 1ª Fase – Envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080;
  • 2ª Fase – Envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 (exceto os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST);
  • 3ª Fase – Envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299;
  • 4ª Fase – Envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.

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Sistema de gestão pública Atende.Net está atualizado

O software de gestão pública municipal Atende.Net, desenvolvido pela IPM Sistemas, atende entidades vinculadas ao Grupo 4: Órgãos Públicos. Por isso, está com os eventos da primeira fase (tabelas) devidamente atualizados. Inclusive, muitos usuários do software até já conhecem as modificações feitas.

“Os clientes da IPM participaram de sete turmas de treinamento focado no uso do sistema Atende.Net, envolvendo testes práticos para a geração, assinatura, envio e recepção de retorno dos eventos de tabela da primeira fase no ambiente de Produção Restrita”, destaca Ellan Esser, consultor técnico responsável pelo treinamento com os clientes.

Contudo, novos treinamentos ocorrerão à medida que houver a confirmação das próximas fases do cronograma do eSocial pelo Governo Federal.

“O eSocial já passou por inúmeras prorrogações e mudanças de layout, e novamente temos o sistema Atende.Net apto para que nossos clientes possam cumprir com a obrigatoriedade nesta primeira fase. Nossos clientes já podem utilizar o ambiente de testes do eSocial, chamado de Produção Restrita, desde 2017. Estamos apenas aguardando a liberação oficial do ambiente de Produção para homologação definitiva da ferramenta”, informa Jullian Creutzberg, coordenador de desenvolvimento dos sistemas de RH.

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Prefeituras devem ficar atentas às exigências legais

O uso de softwares de gestão pública, como o Atende.Net, ajuda na realização da Consulta de Qualificação Cadastral em Lote via sistema pelos órgãos públicos. E há duas formas para realizar essa consulta de forma imediata no Portal do e-Social:

  1. Consulta On-line: permite a pesquisa de até dez trabalhadores por vez diretamente na tela. Entretanto, se o funcionário não estiver cadastrado no sistema Atende.Net, a consulta ocorre por meio desta opção.
  2. Consulta em Lote: é feita por meio de envio de arquivo padronizado, conforme layout do sistema, para consultar grande quantidade de funcionários. No entanto, será obrigatório o acesso por meio de Certificado Digital. Neste caso, o módulo “Folha de Pagamento” do sistema Atende.Net então permite exportar o arquivo padronizado e depois importá-lo para a geração do relatório de inconsistências.

Este recurso disponível no Portal do e-Social fornece a possibilidade de consulta da situação cadastral do funcionário pesquisado e uma orientação de como regularizar as divergências, mas não realiza a Qualificação Cadastral.

 

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