Importe dados do Simples Nacional e aumente a arrecadação municipal
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Se você trabalha no setor de Fiscal ou de Arrecadação de uma Prefeitura, provavelmente já deve ter se perguntado se os dados das declarações feitas no Simples Nacional são iguais aos informados no sistema municipal, não é mesmo? E é bem possível que, para saber isso, tenha realizado um complexo trabalho manual de comparação. Ou seja, precisou realizar uma tarefa trabalhosa, cansativa e que demanda muito tempo. 

Se isso acontece, é porque você não deve saber que já é possível realizar essa verificação de forma rápida e prática. Basta a Prefeitura utilizar tecnologia de última geração para gestão pública que faça a importação das informações do Simples Nacional. Trabalhando com uma solução inovadora desse tipo, a rotina dos Servidores públicos fica mais ágil e simples, deixando mais tempo para atuação estratégica e de fiscalização. Além disso, essa inovação poderá resultar em milhares de reais a mais nos cofres públicos, todos os meses! 

Rotinas desse tipo são uma realidade em centenas de Prefeituras brasileiras que utilizam a solução de gestão pública Atende.Net IPM, desenvolvida em tecnologia cloud computing (nativa web, sem emuladores) e com base única de dados. 

Pioneira em cloud computing e SaaS para gestão pública de Prefeituras, Câmaras e outras entidades municipais, a IPM desenvolveu o módulo Simples Nacional, que permite extrair as declarações realizadas pelas empresas, fazer inclusões e exclusões de contribuintes, bem como consultar o histórico das optantes.

Inclusive, a empresa fornece orientações personalizadas para que os Municípios alcancem seus objetivos. Isso inclui oferta de manuais, notas técnicas da IPM Wiki, artigos disponibilizados na Base de Conhecimento IPM e treinamentos.

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Tecnologia cloud computing facilita a fiscalização e amplia a arrecadação do Município

Utilizando uma tecnologia como o Atende.Net IPM, o trabalho dos fiscais torna-se mais fácil e ágil. Além disso, essa solução proporciona que o Município melhore sua arrecadação, uma vez que a ferramenta auxilia na escolha e execução das ações que mais se adéquem à realidade local.

Isso porque, por exemplo, o software da IPM permite importar períodos e eventos de enquadramento e/ou desenquadramento do Simples Nacional e do MEI (microempreendedor individual). 

Outra funcionalidade é a importação do DAS – Documento de Arrecadação (PGDASD), trazendo dados das guias geradas pelo contribuinte, o que permite consultar e comparar o que foi declarado no Simples Nacional com o que foi inserido no sistema da Prefeitura. Da mesma forma, pode ser importada a DASN – Declaração Anual, que contém o valor total da arrecadação da empresa.

Caso o Município use tecnologia IPM e também tenha convênio com a Receita Federal, também poderá baixar os arquivos do INSCOBRA – Débitos do Simples Nacional (aqueles que a União abriu mão para o Município efetuar a cobrança). Com isso, torna-se possível inscrever contribuintes em Dívida Ativa de maneira individual ou coletiva. 

Até mesmo as informações de parcelamento do DAS-SENDA e do PARCSN (Parcelamento do Simples Nacional) podem ser importadas para o Atende.Net. Com isso, torna-se possível acompanhar os pagamentos das parcelas e também controlar as diferenças de pagamentos, caso existirem”, destaca Hueliton Luis Bagio, que é coordenador de Desenvolvimento Fiscal da IPM.

Juntas, todas essas funcionalidades agregam agilidade ao trabalho dos Servidores públicos com redução da carga de trabalho, “sobrando” mais tempo para fiscalização. Ou seja, utilizar tecnologia de gestão pública que contenha rotinas que importem informações do Simples Nacional proporciona significativo aumento da arrecadação municipal.

Tecnologia cloud computing Atende.Net da IPM importa dados do Simples Nacional

Solução de gestão pública cloud computing Atende.Net IPM importa dados do Simples Nacional e compara com as informações da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, detectando inconsistências rapidamente. Imagem: IPM.

Em tempo: se você não está familiarizado sobre o assunto, aqui vai um resumo: 

  • Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Micro e Pequenas Empresas brasileiras, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Essa legislação abrange todos os entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para ingressar nesse regime, é necessário: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional.
  • Principais características do regime: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação – DAS; disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário; apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais; prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta; possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município (Fonte: Receita Federal).

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