Administração Geral

A fiscalização e combate à corrupção é uma das premissas básicas para garantir o pleno funcionamento e desenvolvimento justo de qualquer sociedade.

Além de provocar um sentimento de desconfiança nas instituições públicas e na justiça, a corrupção aprofunda as desigualdades sociais e viola direito humanos básicos.

Segundo Tribunal de Contas da União, existem 5 mecanismos de combate à fraude e corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

Adicionalmente, o Ministério da Defesa explica que as atividades de prevenção, especialmente voltadas à transparência pública, são a atitude mais eficiente.

Uma vez que elas “lançam mão do controle social para fiscalizar o gasto e os resultados da gestão pública”.

A partir disso, a tecnologia com intuito nesse objetivo, é um dispositivo importante para fortalecer a gestão pública em um caminho mais transparente.

Medidas preventivas para combater irregularidades e desvios

A fiscalização e combate à corrupção exigem uma série de medidas abrangentes e que devem ser contínuas.

As ações envolvem desde o aprimoramento de processos internos até o fortalecimento da relação com cidadãos. Entre as principais, podemos citar:

Aprimoramento de processos internos: são necessários adotar mecanismos tecnológicos para registrar e acompanhar atos administrativos da gestão pública.

Acompanhar orçamentos, licitações, contratos, pagamentos, prestação de contas, entre outros, garante a detecção precoce de padrões e anomalias.

Isso permite identificar possíveis desvio ou comportamentos irregulares.

2. Aperfeiçoamento da transparência: a existência de portais da transparência online garantem o fácil acesso a informações das administrações e outros dados e indicadores relevantes.

Utilizar dados abertos e padronizados garante que a sociedade conseguirá acessar e analisar essas informações com facilidade.

Além disso, certifica que órgãos de controle possam realizar auditorias regulares para identificar falhas nos processos, irregularidades ou potenciais riscos.

3. Fortalecimento do controle social: a participação cidadã por meio de conselhos, fóruns ou comunicação bidirecional nos portais, facilita o papel civil da sociedade na fiscalização.

Além dessas ações, o apoio as organizações da sociedade civil que atuam no combate à corrupção e a promoção de educação para cidadania são fundamentais.

Uma vez que essas iniciativas ensinam aos munícipe sobre seus direitos e deveres, como fiscalizar e denunciar atos irregulares.

4. Modernização da governança: é fundamental implementar modelos modernos de gestão que priorizem a eficiência, transparência e accountability.

Além de selecionar gestores públicos com base em critérios técnicos, as ferramentas no entorno da administração pública devem garantir, estabelecer e monitorar indicadores.

Servidores públicos também são figuras essenciais e devem estar familiarizados com os procedimentos corretos, as leis anticorrupção e os mecanismos de controle interno.

Como a tecnologia pode ser utilizada para fiscalizar e combater a corrupção na gestão pública?

A tecnologia oferece diversa ferramentas para auxiliar no combate a irregularidades na gestão pública. Entre as iniciativas mais conhecidas, estão as plataformas de acesso à informação.

Transparência e acesso à informação

Plataformas online: envolvem a publicação de orçamentos, licitações, contratos, pagamentos e outros dados em portais online de fácil acesso.

Utilizam mecanismos de busca e filtros avançados para facilitar o acompanhamento dos gastos públicos em tempo real.

A disponibilização de dados em formatos abertos e padronizados facilita a análise por parte de cidadãos, jornalistas e organizações da sociedade civil.

Denúncias e colaboração

Canais de denúncias online: plataformas online, seguras e anônimas facilitam a realização de denúncias de corrupção por parte da população.

Além disso, protegem os denunciantes e permitem a investigação rápida e eficaz das denúncias, com acompanhamento por meio de protocolo digital.

Participação social: ferramentas online podem ser utilizadas para promover a participação social na fiscalização, como fóruns de discussão, mecanismos de votação online e consultas públicas.

Governo e gestão

Assinatura eletrônica: a assinatura digital garante a autenticidade e integridade de documentos digitais, reduzindo o uso de papel e dificultando fraudes e falsificações.

Gestão de contratos: ferramentas podem automatizar tarefas como acompanhamento de prazos, pagamentos e penalidades, otimizando a gestão dos contratos públicos e reduzindo o risco de fraudes.

Software de gestão pública promove transparência

O Radar Nacional da Transparência, promovido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, avaliou os portais da transparência de 8.016 municípios brasileiros e pontuou, em 2023, 94 clientes do Atende.net com ótima avaliação.

Foram 14 nomes na classe Diamante, 47 na Ouro e 33 na Prata. Todos usuários do Atende.Net da IPM Sistemas, um software para gestão pública que conta com banco de dados único e 100% em nuvem.

O principal objetivo do Radar é avaliar o nível de transparência dos portais eletrônicos. Para além da perspectiva da máquina pública, também leva em conta o cidadão, avaliando a usabilidade dos portais.

Por meio do Atende.Net é possível armazenar informações referentes a compras, contratos, valores recebidos, despesas em uma única plataforma de gestão.

Assim, os dados são transferidos automaticamente para o Portal da Transparência do município e disponibilizados de forma fácil e 24 horas para os cidadãos. Basta o acesso à internet.

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