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IPM
O split payment é um dos pontos mais inovadores da reforma tributária em relação à tecnologia. Isso vai impactar diretamente a relação entre a arrecadação e a gestão pública no Brasil. Neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona o split payment, e como ele vai impactar no dia a dia da população.
O split payment funciona com base na separação instantânea. Em outras palavras, o sistema financeiro identifica automaticamente a parcela do valor de lucro do vendedor e o imposto devido ao Estado (CBS) e ao Município (IBS), no momento da aquisição de um produto ou serviço via cartão, Pix ou boleto. Antes mesmo do dinheiro ‘esquentar’ na conta da empresa, a parte tributária segue para uma conta do governo, enquanto o valor líquido segue para o fornecedor. Essa dinâmica transforma o modelo tradicional em que o contribuinte retém o imposto por 30 dias ou mais para só depois recolhê-lo, mudando o fluxo de caixa público em uma operação em tempo real.
A gestão pública municipal tem um impacto direto na previsibilidade e na eficiência financeira. O grande gargalo das prefeituras sempre foi a inadimplência e a dificuldade de fiscalizar milhares de pequenas transações de serviços. Com o split payment, a sonegação torna-se tecnicamente muito mais difícil, pois o imposto é retido na origem tecnológica da transação. Isso significa que o gestor público terá um fluxo de receita mais constante e menos dependente de processos de cobrança administrativa ou judicial, que costumam ser lentos e caros.
Por exemplo, atualmente as prefeituras precisam de uma estrutura enorme para conferir se academias na cidade pagaram o ISS corretamente. No novo sistema, essa arrecadação acontece de forma automática a cada transação processada pelas operadoras de pagamento. No entanto, essa modernização exige que a gestão pública se adapte a uma nova realidade de dados.
Nesse sentido, como o sistema será operado de forma centralizada pelo Comitê Gestor do IBS, os municípios precisam estar tecnicamente integrados para monitorar esses repasses instantâneos. Sendo assim, não espera-se mais o fechamento do mês para saber quanto entrou de imposto, já que a gestão pública passa a lidar com o conceito de ‘arrecadação assistida’. Caso aconteça uma falha no sistema de pagamentos de uma grande rede de varejo na cidade, por exemplo, o impacto no caixa municipal será sentido no mesmo dia.
Por isso, com a reforma tributária, tesoureiro e fiscal municipais viram analistas de sistemas e de fluxos financeiros. Exigindo, como resultado, que as prefeituras abandonem processos manuais e invistam em inteligência de dados para conciliar recebimentos automáticos e metas orçamentárias estabelecidas na LDO.
Em resumo, o split payment também beneficia indiretamente o aumento da transparência e justiça fiscal. Ele nivela o cenário entre as empresas que cumprem suas obrigações e aquelas que usavam o imposto retido como capital de giro informal. Para o gestor, isso resulta em um ambiente municipal de negócios mais saudável e em uma base de arrecadação sólida para financiamento de políticas públicas.
Com as mudanças na prática, a gestão pública sai da era do ‘recolhimento por guia’. Agora, na era da ‘arrecadação invisível’, a tecnologia faz o trabalho pesado, garantindo a chegada do recurso público ao seu destino, sem desvios ou atrasos. De tal forma que permite à prefeitura focar no que realmente importa: entregar serviços de qualidade ao cidadão.
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