A Nota Fiscal Premiada, implantada na Prefeitura Municipal de Palhoça (SC) no ano passado, foi premiada durante o 4° Congresso Catarinense de Cidades Digitais, em Criciúma. A ferramenta foi escolhida para receber o título de Projeto Inovador, outorgado pela Rede Cidade Digital.
Também chamada de Nota Fiscal Palhocense, a ferramenta premia o cidadão que pedir a nota fiscal de serviço. O objetivo é inibir a sonegação e aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços, de competência municipal. Para se ter uma ideia, a implantação na prefeitura catarinense prevê um incremento de arrecadação de até 20%, o que resulta em mais obras e investimentos no município sem aumento de impostos.
“Priorizamos uma gestão técnica para garantir eficiência aos resultados e as premiações frequentes comprovam que estamos no caminho certo”, avalia o prefeito Camilo Martins.
A Nota Fiscal Premiada é um módulo do Atende.net, plataforma on-line de serviços de autoatendimento da catarinense IPM, desenvolvedora de sistemas em nuvem para a gestão pública. O sorteio é feito por meio de algoritmos numa plataforma que propicia a transparência de todo o processo.
“A demanda do setor público por esse tipo de solução tecnológica é crescente. A premiação ao contribuinte traz aumento de receita de tributos, não apenas porque estimula a emissão da nota fiscal de serviços como também porque coibi notas falsas”, explica Aldo Luiz Mees, presidente da IPM Sistemas.
Para participar, o contribuinte só precisa fazer a adesão na ferramenta e solicitar notas para todos os serviços tomados. A geração dos cupons para concorrer aos prêmios é automática e controlada pelo CPF ou CNPJ do tomador, sendo este um campo obrigatório no preenchimento da Nota Fiscal de Serviços. Na plataforma, os participantes também acompanham os seus cupons, o calendário dos sorteios e o nome dos contemplados.