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IPM
A reforma tributária traz uma mudança significativa para as finanças municipais: a substituição do ISS pelo IBS. Por décadas, o Imposto Sobre Serviços foi a principal ferramenta de arrecadação, permitindo que prefeitos aumentassem ou reduzissem alíquotas para atrair investimentos. Com a nova regra, essa autonomia direta se modifica, de tal forma que o ISS passa a ser um imposto nacional de normas unificadas. Neste artigo, vamos explicar o que muda na arrecadação das administrações com o Imposto sobre Bens e Serviços e como se adaptar ao cenário.
Imagine o caso de um escritório de arquitetura que atende clientes em dez cidades diferentes. Hoje, esse escritório precisa entender as leis de cada uma dessas cidades para emitir notas. Com a reforma, a complexidade dá lugar a uma alíquota única.
Para o gestor municipal, o desafio imediato é a transição de receitas. Embora o município deixe de emitir suas próprias guias de ISS no futuro, ele passará a receber uma cota-parte do bolo nacional. O exemplo prático dessa mudança é que a arrecadação não dependerá mais da chance de ter uma grande sede de empresa no território, mas sim da eficiência da economia local.
A gestão pública municipal deve focar menos em fiscalizar notas fiscais individuais e mais em colaborar com o conselho nacional que fará essa distribuição. Nesse sentido, isso garante que cada centavo devido à cidade chegue ao caixa para manter os serviços de iluminação, pavimentação e zeladoria urbana. A mudança exige reorganização de fato da gestão municipal em torno de novas competências, focando na inteligência de dados e na cooperação institucional.
Com a unificação das regras pelo Imposto sobre Bens e Serviços, o papel do fiscal de tributos municipal se transforma em uma análise mais estratégica do fluxo de consumo no território. Em outras palavras, no novo sistema de tributação no destino, o que importa para as finanças da prefeitura não é onde o serviço é gerado, mas onde ele é usufruído.
Em outras palavras, se um cidadão utiliza um aplicativo de transporte ou assina um serviço de streaming na cidade, o imposto deve ser direcionado para aquele município. Para garantir que esse recurso chegue corretamente, a gestão pública precisa investir em sistemas modernos que se integrem ao Comitê Gestor do IBS, permitindo a conferência dos repasses automáticos em tempo real feitos pelo sistema de split payment.
Além da tecnologia, a adaptação passa necessariamente pela requalificação do capital humano. Servidores que antes dedicavam seu tempo a interpretar legislações complexas de ISS agora devem ser capacitados para atuar na governança compartilhada e na fiscalização coordenada com outros entes federativos. Como o IBS possui um regulamento único para todo o país, as prefeituras podem realizar mutirões de fiscalização conjunta com o Estado e municípios vizinhos, otimizando recursos e combatendo a sonegação.
Um exemplo prático dessa nova gestão é a criação de escritórios locais de monitoramento econômico. Dessa forma, utilizam-se os dados nacionais do IBS para identificar setores com potencial de crescimento na cidade, orientando políticas de desenvolvimento econômico que incentivem o consumo local. Isso permite fortalecer indiretamente a base de arrecadação do município sem a necessidade de aumentar alíquotas.
Nesse sentido, outro ponto crucial de adaptação é o fortalecimento das receitas próprias que permaneceram sob controle total do município, como o IPTU e o ITBI. No cenário pós-reforma, a eficiência na gestão territorial se torna o grande diferencial competitivo das cidades. Prefeituras que mantêm o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) atualizado e utilizam geoprocessamento para mapear a valorização imobiliária garantem maior justiça fiscal. Além de uma arrecadação mais robusta sem depender exclusivamente do bolo tributário nacional.
Em resumo, adaptar-se ao IBS significa entender que os entes municipais não perderam autonomia. Assim sendo, as administrações ganham maior capacidade técnica de planejar a cidade, gerir dados com precisão e oferecer uma infraestrutura atraente para moradores e consumidores. Transformando, por conseguinte, a cidade em um grande potencial socioeconômico.
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