Governança corporativa e gestão pública: conexões fundamentais

Quando falamos em governança corporativa, estamos abordando temas como ética, transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade empresarial. Na verdade, estes pontos são critérios para se obter a governança corporativa em qualquer empresa e também em órgãos públicos. Em prefeituras, os gestores públicos devem se preocupar em atingir patamares de governança corporativa, que nada mais são do que prestar um bom serviço, de modo geral, à população, em todos os sentidos. Para isso, uma das conexões fundamentais é a utilização de ferramentas de gestão apropriadas, de preferência, inteligentes, que enxerguem a população.

A importância do Portal da Transparência

O objetivo desse artigo é mostrar como boas práticas de gestão pública podem levar à governança corporativa em prefeituras. Uma delas é a adoção efetiva do Portal da Transparência, por exemplo. A partir de 2009, as prefeituras foram obrigadas por lei a implantar o portal, um site onde o cidadão possa acompanhar todas as informações sobre os processos e atividades do executivo municipal, como processos licitatórios, vencimento dos servidores, andamento de obras, execução de contratos. Enfim, um espaço para fiscalização e cobrança do poder público.

No entanto, de pouco adianta colocar o Portal de Transparência no ar e não abastecê-lo diariamente com informações atualizadas. Por esta razão, os gestores devem priorizar a implantação de sistemas de gestão que já alimentem o portal de forma instantânea e automática, a medida que novas operações são feitas na secretarias e outros órgãos municipais.

Autoatendimento online à população

Outra conexão para que se atinja a governança é a adoção de serviços facilitados à população, via internet. Obter Certidões Negativas de Débito (CNDs) ou carnês do IPTU, solicitar alvarás de obras, entre outros, são procedimentos que devem ser feitos online, sem que o cidadão precise deslocar-se até a prefeitura. Além de desburocratizar o processo, a prática melhora o fluxo de trabalho dos servidores nas prefeituras, uma vez que o esforço de atendimento presencial fica reduzido, o que diminui também a chance de erros nas solicitações.

O autoatendimento à população também pode ser realizado com a adoção dos processos eletrônicos nas prefeituras, ou seja, com a eliminação do papel e a utilização de documentos apenas em meio digital. Além da economia aos cofres públicos, o processo eletrônico traz vantagens tanto para o cidadão como para os servidores.

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