Entenda o que é a reforma tributária

A Reforma Tributária ainda é um assunto que gera muitas dúvidas em boa parte da população. As mudanças aplicadas na cobrança de impostos no Brasil devem facilitar o dia a dia das pessoas, bem como distribuir as obrigações fiscais de forma proporcional. Neste artigo vamos explicar o que é a reforma tributária e como ela vai impactar na rotina dos brasileiros.

O que é a reforma tributária?

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, vai simplificar o pagamento de impostos. A implementação das mudanças será gradual até 1º de janeiro de 2033. Antes disso, os pontos citados no projeto terão tempo para se adaptar às atualizações, incluindo empresas e pessoas físicas.

Qual o objetivo da mudança?

O foco da reforma é a unificação dos tributos atuais, ou seja, a simplificação do pagamento. Dessa forma, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual vai substituir os cinco tributos atuais PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS E ISS. Sendo assim, o IVA agrega a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios.

CBS: de responsabilidade federal, vai substituir o PIS e Cofins e, gradativamente, o IPI (previsto para ser zerado para boa parte dos produtos a partir de 2027, com exceções para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus).

IBS: de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Quais os impactos da reforma tributária?

Estudos produzidos sobre a reforma estimam que as mudanças terão impactos positivos em todas as esferas. Na economia, por exemplo, o crescimento adicional previsto é de 12% a 20% em 15 anos. Além disso, a arrecadação que passará da origem para o destino de consumo vai melhorar a redistribuição das receitas e reduzir as desigualdades regionais.

Outros pontos importantes:

• Cashback para famílias de baixa renda: devolução de parte dos tributos pagos em bens essenciais como água, energia elétrica, gás de cozinha e afins.
• Fim da ‘guerra fiscal’: a reforma busca a uniformidade no recolhimento de impostos de estados e municípios e a redução do acúmulo de imposto sobre imposto.

O que muda para a gestão pública?

No projeto da nova configuração, ainda que sem o recolhimento do ISS pelos municípios, a receita das cidades não terá impactos durante e nem após a transição. Estados e municípios vão dividir a arrecadação do IBS, levando em consideração o local de consumo dos bens e serviços, diferente do ISS que reflete somente na origem da prestação do serviço.

Os municípios também terão mecanismos de compensação para amenizar de fato eventuais perdas de arrecadação durante e após a transição para o novo modelo, evitando qualquer prejuízo aos entes federativos.

No dia 31 de julho, os municípios atendidos pela IPM Sistemas poderão entender todos os pontos pertinentes às gestões em um webinar sobre a reforma tributária. O encontro com os especialistas será ao vivo, com espaço para tirar dúvidas e fazer perguntas sobre o tema. A gravação do conteúdo será compartilhada posteriormente no canal da IPM no Youtube.

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