Tecnologia IPM

A administração pública, como responsável pelo bem-estar da sociedade, desempenha um papel crucial na implementação de políticas e práticas de gestão ambiental municipal.

Cada vez mais, a busca por práticas sustentáveis de preservação do meio ambiente se torna um assunto de extrema importância no cenário mundial.

Identificar problemas e tendências, além de subsidiar a tomada de decisões importante para a proteção ambiental e gestão sustentável dos recursos naturais, é um desafio para os municípios brasileiros.

Qual o papel da gestão municipal na fiscalização ambiental?

O ambiente natural é um recurso compartilhado que requer garantias e proteção, conforme estipulado pela Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil.

De acordo com essa legislação, compete aos órgãos estaduais de meio ambiente exercer o controle e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, além de promover a educação ambiental em suas respectivas jurisdições.

Por sua vez, a gestão municipal tem o papel de planejar e executar políticas públicas locais voltadas para a preservação ambiental, o controle da poluição e a promoção do desenvolvimento sustentável em seus territórios.

Isso inclui a fiscalização de atividades que possam impactar o meio ambiente dentro de sua área de atuação. Desde a promulgação dessa lei, o Licenciamento Ambiental se tornou obrigatório em todo o território nacional.

Como a tecnologia pode auxiliar no monitoramento ambiental municipal?

A tecnologia na gestão municipal de meio ambiente surge como uma ferramenta capaz de garantir a sustentabilidade, fiscalização da legislação municipal da área e transparência com os cidadãos.

Desde ferramentas de monitoramento ambiental remoto por meio de sensores e imagens de satélite até Inteligência Artificial, sendo uma aliada que promove benefícios para facilitar a fiscalização ambiental.

Sistemas de gestão pública integrados, como Atende.Net da IPM Sistemas, garantem a otimização da rotina, com melhor controle dos indicadores, aumento de receita e diminuição de gastos ao município.

Por meio do seu módulo Meio Ambiente, é possível realizar a fiscalização e monitoramento ambiental. Além disso, se fazer cumprir todas as leis e diretrizes para a concessão de licenças ambientais.

Módulo Meio Ambiente

Como funciona 100% em nuvem e sem emuladores, é possível acessar o módulo 24h a partir de disponíveis móveis com internet, o que facilita a fiscalização in loco.

Dessa forma, permite que o fiscal visualize os locais dos processos no mapa no aplicativo, definindo uma rota para realizar a fiscalização, resultando em otimização do tempo.

Tudo pode ser realizado de forma automatizada, com os procedimentos seguindo um fluxo digital pré-estabelecido via workflow.

Com esse tipo de solução tecnológica, o servidor público consegue gerenciar todas as etapas de uma fiscalização (Denúncia, Notificação, Auto de Infração) com agilidade.

O sistema automatizado orienta as etapas a serem seguidas, permitindo avançar para a próxima fase apenas após a conclusão das anteriores.

O sistema emite notificações a cada nova ação executada no processo, garantindo, assim, controle abrangente em tempo real.

E até a assinatura dos documentos pode ser feita diretamente no processo, gerando agilidade e economia de tempo e de papel.

Quanto às denúncias, a tecnologia inovadora permite que a gestão municipal fiscalize rapidamente se as empresas estão cumprindo as exigências contidas no documento oficial da licença emitida ao empreendimento.

Além disso, o sistema facilmente identifica se uma denúncia é válida e toma as medidas cabíveis. Desde geração de multa até a obrigatoriedade da solicitação de licença ambiental para se adequar às normas legais.

Quais atendimentos de licenças ele agiliza?

No Brasil, há três tipos de licenças ambientais: licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).

• Licença Prévia (LP): Avalia viabilidade ambiental antes do início do projeto.
• Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras do projeto, desde que cumpridas as condições da LP.
• Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento regular do projeto após verificação de conclusão das obras e implementação das medidas ambientais.

Com a automação dos processos, o empresário acompanha o andamento de suas solicitações online, sem precisar usar papel.

Além de acompanhar e gerenciar suas solicitações de licença, pode pagar taxas por boleto ou PIX, consultar anexos ou licenças deferidas, prestar contas do destino dos resíduos gerados, dar ciência na licença emitida e realizar o download do documento oficial.

Tudo sem sair do escritório.

Tecnologia que impulsiona a gestão pública

Segundo Mario Kuhl, Consultor Técnico da IPM Sistemas, as facilidades do módulo Meio Ambiente impulsionam também o monitoramento da área por parte dos cidadãos.

“Por meio da adoção de indicadores e metas ambientais, é viável avaliar o desempenho ambiental governamental e comunicar à sociedade as ações empreendidas.  Dessa forma, os cidadãos podem participar ativamente do processo de gestão ambiental, fiscalizando e cobrando ações sustentáveis por parte do poder público”, explica o especialista.

Outro benefício para os munícipes é a oferta de autoatendimento para registro de denúncias formais ou anônimas, por meio do Portal do Cidadão. Dessa forma, é possível acompanhar o processo de forma on-line pela Internet, usando computador, celular ou tablet, sem filas.

“Contribuindo assim para o desenvolvimento da consciência ambiental dos cidadãos, promovendo ações que visam a conservação e preservação do meio ambiente”, finaliza Mario Kuhl.

Municípios interessados em promover mudanças na área de meio ambiente da sua gestão, podem entrar em contato com nosso time de especialistas.

A solução é integrada ao Atende.Net, sistema para gestão de prefeituras 100% em nuvem, sem emuladores, que impulsiona gestões mais inteligentes e governos digitais.

A tecnologia conta ainda com Inteligência Artificial para qualificar a gestão em diversas áreas e promover ações no presente para transformar o futuro.

> Vídeo: Diga adeus aos sistemas desktop!

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