Governo Digital
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é um documento criado para delinear os princípios que devem nortear a transformação digital, urbana e sustentável dos municípios do país.
O manifesto surgiu como um guia para gestores públicos e todos os agentes comprometidos com o desenvolvimento de cidades inteligentes.
Explicamos abaixo, como a Carta surgiu e quais objetivos e práticas são sugeridas por ela.
O que é Carta?
Especialistas elaboraram o documento para servir como guia.
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes foi lançada em dezembro de 2020 como uma iniciativa da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Ministério de Desenvolvimento Regional.
No documento, delineamos o conceito de “cidades inteligentes” no Brasil e uma agenda que orienta a transformação digital dos municípios brasileiros.
Ela representa um compromisso com a inovação, a tecnologia e, sobretudo, com a qualidade de vida dos cidadãos.
Na carta, discutimos diversos temas críticos para a gestão urbana moderna, como mobilidade urbana, infraestrutura, governança digital, participação cidadã e sustentabilidade ambiental.
O documento surgiu por um esforço colaborativo, contando com o suporte da Agência de Cooperação Alemã GIZ, e foi desenvolvido em conjunto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério das Comunicações (MCom), além de outras 126 entidades, tanto do setor público quanto do privado.
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes está disponível online, acessível através dos sites oficiais do Governo Federal e outros sites voltados para o desenvolvimento urbano, inovação e tecnologia.
Avanços propostos pela Carta
Segundo o documento, a elaboração coletiva consumiu quase dois anos e resultou em “um conceito para cidades inteligentes no contexto brasileiro; cinco princípios balizadores e seis diretrizes norteadoras; oito objetivos estratégicos e 163 recomendações de ações”.
No entanto, é importante considerar que as recomendações de ações devem ser tratadas como exatamente isso: recomendações. A carta sugere ações que as autoridades municipais brasileiras devem adaptar à realidade de cada município.
Esta proposta impede que as cidades brasileiras abordem os problemas de forma isolada. Ou seja, recorrendo a soluções tecnológicas pontuais que não contemplem o futuro e o bem-estar das pessoas nos municípios.
Assim, a adoção dos princípios e diretrizes da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes promete catalisar uma série de avanços nas cidades brasileiras, incluindo:
Mobilidade e acessibilidade: melhorias significativas no transporte público, com sistemas mais eficientes e integrados, reduzindo o tempo de deslocamento e a poluição.
Sustentabilidade ambiental: implementação de tecnologias verdes, gestão eficiente de recursos e promoção da economia circular para um desenvolvimento mais sustentável.
Governo digital e participação cidadã: ampliação do uso de tecnologias digitais para promover a transparência, a eficiência dos serviços públicos e a participação ativa dos cidadãos nas decisões urbanas.
Inovação e economia: estímulo ao ecossistema de inovação, atraindo investimentos e fomentando o desenvolvimento de soluções inteligentes para problemas urbanos.
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Conceitos apresentados pela Carta
Cidades Inteligentes no Brasil, segundo o documento:
Comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação.
Objetivos estratégicos:
1) Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras.
2) Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas.
3) Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade.
4) Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades.
5) Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital.
6) Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital.
7) Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis.
8) Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
Fonte: Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, p. 8.
Conclusão
Para gestores públicos e todos os envolvidos no setor público, a Carta representa um guia valioso para a criação de espaços urbanos que são, ao mesmo tempo, inovadores, inclusivos e sustentáveis.
À medida que avançamos na jornada de transformação digital das cidades brasileiras, é fundamental a construção de documentos que guiem essas jornadas, especialmente para os municípios menores.
Mais do que isso, a carta representa um esforço coletivo na construção de cidades inteligentes que promovam o bem-estar dos cidadãos e relações plenas e eficientes com a governança pública.
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