Exigências do Datasus para municípios

01/04/2016 por IPM

datasusEm julho de 2011, passou a vigorar o decreto federal nº 7.530, que criou o Departamento de Informática do SUS (Datasus), integrado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, dentro do Ministério da Saúde. O objetivo principal foi democratizar a informação sobre saúde nos municípios e utilizá-la para auxiliar os gestores públicos a buscarem mais resultados revertidos à população. A partir do Datasus, que informatizou as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), é possível também o controle social sobre os recursos disponíveis. No entanto, seguir as diretrizes do Datasus é um desafio aos municípios brasileiros, por motivos que abordaremos neste post.

O papel do Datasus é disponibilizar ao gestor público municipal informações para subsidiar análises da situação sanitária da população, com base em estatísticas nacionais. Dados como morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção básica, condições de vida e fatores ambientais são transformados em métricas para formarem Indicadores de Saúde. A partir desses indicadores, é possível construir políticas públicas em saúde em cada município.


Datasus e Business Inteligence (BI)


Mais a fundo, o Datasus oferece uma espécie de Business Inteligence (BI) para o gestor público municipal, com ferramentas de apoio à decisão, a partir, justamente, do banco de dados acerca da área da saúde coletado nos municípios brasileiros. Esses bancos de dados são elaboradores com séries históricas. É possível, por exemplo, construir relatórios e painéis gráficos de alta performance e uma infinidade de representações estatísticas e matemáticas, aprimorando assim a produtividade, o controle, a avaliação e gestão dos órgãos de saúde.

Na teoria, o Datasus foi idealizado para ser a espinha dorsal de informações para o gestor público elaborar estratégias na área da saúde. Porém, na prática, não funciona bem assim. Isso porque ainda há “pobreza” de informações disponibilizadas pelas prefeituras ao sistema, além de dificuldade para regularizar as exigências impostas pelo Datasus. Muitas prefeituras sequer adotam sistemas de gestão pública informatizados, que organizam os dados, entre outras funções.

Neste sentido, o primeiro passo do gestor público municipal para contribuir com a base de dados do Datasus é implantar um sistema de gestão pública na prefeitura. Sem esse sistema, é uma tarefa complicada. O fato é que o Datasus está aí para ser utilizado e pode sim fazer a diferença na formulação das políticas públicas em saúde para um município.

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Crédito de imagem: Wesley Wilson/CC

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