Administração Geral

A padronização técnica para execução dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional, estabelecida pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, determina matrizes para a rede socioassistencial – organizada por meio de uma oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios, a fim de cobrir riscos e vulnerabilidades da população.

A normativa, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece as atribuições essenciais para prestação dos serviços, bem como o propósito de cada um deles: público a ser atendido e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Determina também provisões, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua realização, abrangência, o impacto esperado, entre outras garantias para proporcionar atendimento de qualidade aos cidadãos.

Para se adequar à essa nova realidade, os gestores públicos precisaram estabelecer uma gestão mais integrada. Foi necessário propor maior conexão de cada serviço ofertado com outros programas, projetos, organizações dos poderes Executivo e Judiciário e organizações não governamentais. Desse modo, os serviços socioassistenciais passaram a receber orientações do poder público, alinhadas às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

Confira a seguir como realizar o efetivo planejamento e execução dos serviços socioassistenciais.

 

Planejamento dos serviços socioassistenciais

O planejamento dos serviços socioassistenciais pode ser realizado com mais eficiência por meio da integração com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso facilita o acesso do gestor da assistência social aos serviços que necessitam ser prestados à população.

Obter e consolidar as informações em um único banco de dados, beneficia o trabalho da equipe de profissionais da prefeitura que atuam realizando os serviços socioassistenciais. A centralização dessas informações contribui para mantê-las atualizadas e ter acesso ao histórico de atendimentos. Os dados e informações sobre a comunidade atendida e os serviços prestados nos Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) servem também para aprimorar os serviços de assistência social no País e estipular critérios na distribuição de recursos federais.

Por meio da efetiva distribuição dos benefícios, prioriza-se o direcionamento de políticas públicas de acordo com as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade e riscos social.

O Cadastro Único para Programas Sociais dispõe de informações atualizadas sobre o domicílio e a situação social de cada componente familiar. De acordo com o Portal Brasil – portal de informações do Governo Federal – cerca de 60 milhões de pessoas acessam as políticas públicas de assistência social no Brasil. O acesso integrado ao Cadastro Único para Programas Sociais garante ainda mais confiabilidade dos dados e informações dos munícipes. Isso acontece porque é realizado um cruzamento das informações com bancos de dados do governo. Além disso, as equipes sociais visitam os domicílios para dar orientações e levantar as principais necessidades das famílias. Assim, o Cadastro Único apresenta a real situação socioeconômica ou de vínculo social das famílias cadastradas, contribuindo para as políticas de distribuição dos benefícios, consolidando-se como ferramenta estratégica de gestão.

 

Execução dos serviço socioassistenciais

O compartilhamento das informações, por meio de um único banco de dados disponível a todos os servidores agiliza a execução dos atendimentos, possibilitando ainda a integração com o sistema judiciário.

Automatizar os processos utilizando tecnologias públicas é fundamental para a plena execução dos serviços socioassistenciais. Assim, os processos ligados a distribuição de benefícios, encaminhamentos e atendimentos nas unidades como CRAS, CREAS e Centro POP são realizados com eficiência necessária. A automatização auxilia também na elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF) e nas avaliações de monitoramento dos usuários. Com isso, é garantido o fornecimento de informações que medem a capacidade de enfrentamento e superação de riscos e vulnerabilidade dos serviços.

Acesse o Blog do Gestor Público Municipal e conheça mais sobre o IPM Social, uma solução desenvolvida para auxiliar as rotinas relacionadas aos serviços socioassistenciais dos municípios.