Contabilidade

 A partir de 2013, os tribunais de contas estaduais passaram a exigir de prefeituras em todo o país o cumprimento das novas normas da contabilidade pública – Normas de Contabilidade Aplicada para o Setor Público (NBCASP), uma série de exigências que se enquadram em diretrizes internacionais. Essa mudança na prestação de contas veio para modernizar e dar mais transparência aos processos, mas também trouxe inúmeros desafios à administração pública, principalmente, aos contadores das prefeituras, que muitas vezes encontram-se sozinhos na empreitada de se adequar às novas regras.

Com a nova contabilidade pública, os municípios são obrigados a adotar procedimentos para obter mais controle das fontes de recursos, do patrimônio, cálculo de depreciações, monitoramento de informações, dentre outros aspectos, para realizar a prestação de contas. Para os contadores das prefeituras, “complicou a vida”, pois antes das novas regras não havia tanta checagens de dados.

O maior desafio para estes profissionais, quando tem que lidar com as novas normas da contabilidade pública, é a falta de um bom sistema de informática e pessoal capacitado nas prefeituras, especificamente naquelas de menor porte. Isso porque o contador sente-se, muitas vezes, sozinho na tarefa e também bate de frente com a falta de integração dos setores das prefeituras, o que dificulta a coleta dos dados.

Uma das saídas para contornar a situação seria a contratação de mais pessoal capacitado para auxiliar o contador responsável. Mas esse caminho geralmente esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um limite de contratações de pessoal nas prefeituras, impedindo a admissão de mais profissionais
habilitados em lidar com as contas públicas.

Nestes casos, a saída é realocar e treinar os Servidores disponíveis, além de modernizar a automatizar cada vez mais os procedimentos na administração pública, integrando todos os setores das prefeituras em um mesmo sistema de gestão. Preferencialmente, sistemas hospedados em nuvem, que possam ser acessados pela internet em qualquer hora e local. Um exemplo é o Atende.Net. O contador que não contar com um desses sistemas está fadado ao fracasso na prestação das contas obedecendo as normas da nova contabilidade pública.

As prefeituras brasileiras estão correndo atrás do tempo para adequar-se às novas normas da contabilidade pública, apesar do prazo limite para implantação ser estendido. Com uma leve vantagem para a Região Sul.

 

Saiba mais sobre a nova contabilidade

A nova contabilidade vem acompanhada do novo plano de contas e demonstrativos contábeis, padronizados pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretariaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. Os novos procedimentos pretendem levantar informações gerenciais como do Fluxo de Caixa e do demonstrativo do resultado aos contadores, gestores e todos os demais usuários das informações do setor público.

O novo modelo permitirá a consolidação das contas nacionais, com a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional, baseado em procedimentos e registros padronizados utilizados por todos os entes da Federação, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). A adoção de regras contábeis sob uma mesma base conceitual vai permitir a comparação dos resultados entre os diferentes entes do Brasil bem como da situação econômico-financeira de vários países ou de entidades do setor público — nacionais e internacionais.

Outra inovação é a inclusão do enfoque patrimonial na contabilidade governamental.

*Colaborou Marilane Schenkel, analista da IPM

Crédito da imagem: Edar/CC