O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) regulamentou a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Ou seja, instituiu a remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras do estado e dos municípios para as análises do controle externo pela Corte de Contas. A Instrução Normativa TC-28/2021 foi publicada no Diário Oficial em 19/03/2021.
“A principal alteração é que o envio, que antes era bimestral, passa a ser on-line, com a informação gerada sendo enviada até às 23h59min do mesmo dia”, alerta Márcio Brito, coordenador de Desenvolvimento do Conjunto Suprimentos da IPM Sistemas. Além disso, destaca que agora o e-Sfinge on-line está dividido em 6 módulos, que são: Planejamento; Execução Orçamentária; Registros Contábeis; Tributário; Atos Jurídicos; e Atos de Pessoal.
O primeiro a ser disponibilizado pelo TCE-SC foi o de Atos Jurídicos, no dia 10/03, sendo que a implantação completa do e-Sfinge on-line está programada para o início de 2022. Para ajudar a esclarecer as novas regras, a IPM Sistemas promoveu dois webinários gratuitos neste dia 08/04/21, com a participação de mais de 250 servidores públicos.
O software da IPM Sistemas está preparado conforme o cronograma definido pelo TCE-SC. Por exemplo, a primeira etapa, referente aos Atos Jurídicos, já foi concluída e está sendo homologada com clientes desde o fim de março. De acordo com Márcio, a adaptação do Atende.Net ao e-Sfinge on-line está sendo muito tranquila.
“O software Atende.Net é desenvolvido em plataforma única, totalmente web, o que facilita essa adaptação. Além disso, nosso sistema é orientado a processos, com a execução das fases ocorrendo de maneira orgânica. Ou seja, trabalhamos para facilitar ao máximo o trabalho dentro da repartição pública”, destaca.
As adaptações do sistema IPM são realizadas de forma a tornar transparente ao usuário o momento em que o dado está apto a ser enviado ao TCE-SC, impactando o mínimo possível nas atividades diárias. A visualização acontece via Workflow, que está sendo validado conforme as etapas do Tribunal.
Essa funcionalidade permite que o servidor público visualize graficamente o andamento de cada fase do processo. Sem a conclusão de uma etapa, o software não permite o avanço para a seguinte. Ou seja, funciona como uma espécie de checklist de atividades.
Além disso, a equipe da IPM segue disponível diariamente para tirar dúvidas dos clientes do Atende.Net. E, a cada novidade implementada no sistema, notas técnicas serão enviadas com todas as orientações.
Com a implantação do Atende.Net, a administração municipal passa a contar com um controle mais apurado de seus dados, o que permite inclusive aumentar a arrecadação. Primeiramente, porque terá as informações de todos os setores em uma mesma plataforma, o que evita retrabalhos ou duplicações, resultando em agilidade e eficiência.
Além disso, o software IPM trabalha com mais de 50 indicadores que permitem qualificar a gestão pública. Entre eles, estão: comparativo entre receita e despesa; comparativo entre orçado e arrecadado; estatística de pagamento de IPTU; índices de inadimplência; principais receitas do município; entre outros.
Também possibilita o aumento da arrecadação do município, ao garantir maior controle da cobrança dos impostos, como o IPTU, ISS, ITBI e taxas, bem como oferece diversas funcionalidades para cobrança e fiscalização de tributos. Entre elas, estão emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), implantação de Nota Fiscal Premiada e maior controle do ISSQN Bancos. Ou seja, funcionalidades que se revertem em maior arrecadação.
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