Três clientes IPM encabeçam lista dos 29 municípios com nota máxima em transparência na internet

Apiúna, Presidente Getúlio e Videira obtiveram nota 10 em índice estabelecido pela CGU. Município de Rio dos Cedros também teve pontuação destaque.

Três municípios catarinenses usuários de sistemas de gestão pública em plataforma web da IPM estão entre os 29 que alcançaram nota máxima na segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), índice estabelecido pela Controladoria Geral da União (CGU) para medir o grau de transparência pública em estados e municípios quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano. Apiúna, Presidente Getúlio (ambas localizadas no Vale do Itajaí) e Videira (Meio Oeste) – esta, que utiliza o módulo Tributação da IPM – receberam nota 10, segundo dados divulgados em novembro. Além destes municípios, Rio dos Cedros (também no Vale do Itajaí), obteve um resultado expressivo, com a nota 9,72. A pesquisa analisou 1.613 entes federativos, incluindo todos os estados e capitais. Os municípios foram definidos por sorteio eletrônico, a partir de uma amostra probabilística.

Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). No âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima, enquanto 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas.

Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

A avaliação Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva). *Com informações da CGU

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