IPM cria ferramenta que auxilia prefeituras a fazer a recuperação de créditos tributários.

Palhoça (SC), primeira cidade a usar a solução, conseguiu identificar R$ 7 milhões em débitos de contribuintes em menos de um mês.

Uma solução desenvolvida pela IPM pode ajudar prefeituras de todo o Brasil que têm dificuldades para recuperar os créditos tributários devidos pelos contribuintes. Um problema comum nos municípios é que alguns contribuintes emitem suas notas fiscais eletrônicas mas não processam a escrituração fiscal, ou seja, não há a confissão de dívida de ISS para o Município. Quando isso ocorre, o poder público não consegue sequer cobrar a dívida sem a ação de fiscalização e constituição do crédito tributário, onerando os cofres do município e retardando o recebimento. A escrituração fiscal é uma obrigação acessória prevista em lei municipal e que constitui o valor de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a ser pago.

A primeira a se beneficiar desta inovação criada pela IPM – e disponível no Sistema Fiscal Web – foi o município de Palhoça (SC), na Grande Florianópolis. Em menos de um mês de utilização, a Secretaria da Receita recuperou um montante de R$ 7 milhões em créditos tributários de cerca de 4 mil empresas. “Antes, o sistema era aberto e tanto pessoas físicas ou pessoas jurídicas continuavam a emitir nota fiscal eletrônica mesmo sem pagar o ISS. Hoje, com essa ferramenta, o município consegue identificar os débitos e executar a dívida”, comenta Nilson Espíndola, Secretário da Receita de Palhoça. Os dados foram apresentados em reunião na prefeitura no dia 15 de dezembro envolvendo representantes do poder público, da IPM, do Sindicato das Empresas Contábeis (SESCON) da Grande Florianópolis e profissionais de contabilidade do município.

“Nós desenvolvemos uma rotina simples mas eficiente que avisa o contribuinte, ao usar a ferramenta de nota fiscal eletrônica de serviços, que se ele não protocolar suas declarações em atraso o sistema de emissão de NFS-e poderá ser bloqueado”, explica Wesley Fragas, consultor tributário da IPM, que informa que vários outros municípios já estão buscando a implementação deste sistema. “Ao utilizar esta ferramenta, a prefeitura está fazendo uso de uma prerrogativa legal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor público está cumprindo, assim, o seu dever”, reforça Fragas.

Como reforçou Espíndola, esta ferramenta não só evita a sonegação e a fraude tributária mas também gera transparência no processo tributário e reduz o custeio da prefeitura, como no deslocamento de fiscais para cobrança dos tributos. O município de Palhoça, um importante centro industrial e de serviços na região que conta com mais de 150 mil habitantes, utiliza há dois anos os sistemas da IPM. A partir de 2016, será o primeiro a oferecer um programa piloto de escrituração fiscal com assinatura digital no padrão ICPBrasil (Homologação Digital), que deve combater a sonegação fiscal e dar agilidade aos procedimentos.

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