Governo Digital: o que é e sua importância na gestão pública
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ATUALIZADO EM 08/10/2021 | Quando alguém pergunta como você descreveria uma repartição pública, como uma Prefeitura, o que vem à sua mente? Provavelmente, imagem de pilhas de papel sobre as mesas, muita burocracia, morosidade, filas intermináveis, falta de controle de gastos, certo? Essa realidade ainda existe, porém não mais nas instituições que usam a tecnologia para criar um governo digital. Então, vem aquela dúvida: o que é um governo verdadeiramente digital?

Bem, em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a modernização digital de uma instituição pública, como as Prefeituras, vai muito além de abrir protocolos e tramitar memorandos ou requerimentos em um sistema informatizado. Em outras palavras, significa dizer que, em uma Prefeitura realmente digital, tudo é feito pela Internet e de forma interligada, sem uso de papel.

  • Ou seja, todos os procedimentos de contabilidade, pagamentos, arrecadação, fiscalização, pessoal, compras, licitações, procuradoria, vigilância em saúde, e muitos outros, são feitos sem papel.
  • Ainda, esses setores “conversam” entre si, trabalhando com uma base única de informações, fazendo cruzamento de dados e gerando gráficos e indicadores em tempo real.
  • Além disso, contam com fluxos digitais via workflow, trabalhando com processos automatizados, o que acelera a rotina interna e qualifica o atendimento ao cidadão.

Afinal, estamos na era da informação, e trabalhamos com milhares de serviços disponibilizados pela Internet. Por que no serviço público seria diferente, não é mesmo?

Pesquisas mostram que o cidadão espera essa modernização

Essa tendência de modernização para um governo digital é confirmada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Conforme pesquisa do Cetic.br, um terço dos entrevistados havia usado a Internet para ter acesso a algum serviço público em 2018. Em 2019, o percentual subiu para 36%. Em 2020, 54% dos usuários da Internet com 16 anos ou mais usaram a rede para realizar algum serviço público.

Outra pesquisa comprova esse desejo dos cidadãos pela transformação digital nos governos brasileiros. Trata-se de um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e divulgado em março de 2021. Conforme o levantamento, 60% dos cidadãos referem o atendimento por site, aplicativo ou mensagem de texto de serviços públicos.

E, ao serem questionados sobre qual era a principal razão para escolher a forma on-line de atendimento, a resposta de 46% dos entrevistados foi “economia de tempo”. Ou seja, não querem mais filas e burocracias.

> Vídeo: 3 vantagens da modernização digital dos órgãos públicos 

Ter um governo digital significa uma gestão mais eficiente

Agora que você entendeu a diferença entre ter um governo realmente digital e apenas contar com algumas funções informatizadas, sua próxima dúvida deve ser: e qual é a importância disso para a gestão pública?

Sem dúvida, contar com governos digitais é de enorme importância na gestão pública, pois são instituições que trabalham com alto fluxo de dados. Portanto, contando com uma tecnologia de ponta, como a computação de alta performance e 100% em nuvem, todo processamento é mais ágil.

Em resumo, vamos destacar 5 pontos fundamentais:

  1. Primeiramente, podemos citar a vantagem de ter todas as informações acessíveis 24h por dia, e com segurança de dados, o que é possível com um sistema 100% em nuvem. Dessa forma, os gestores públicos podem cruzar dados e gerar indicadores em tempo real. Ou seja, deixa a tomada de decisão mais ágil e qualificada.
  2. Em seguida, vem a facilidade da prestação de contas, com garantia da transparência. Com um sistema único e atualizado em tempo real, há publicação instantânea dos dados nos Portais de Transparência.
  3. Uma terceira vantagem é a qualificação da prestação de serviços ao cidadão. As Prefeituras verdadeiramente digitais proporcionam autoatendimento à população. Por exemplo, o munícipe pode agendar consultas, pagar ou parcelar impostos e taxas, ou mesmo usar o chat para sanar dúvidas diretamente com um Servidor público. Tudo pelo celular. Sem precisar ir até a Prefeitura ou enfrentar filas.
  4. Como quarto ponto de destaque, listamos a economia gerada aos cofres públicos. A computação 100% em nuvem aposenta os servidores de banco de dados e o Centro de Processamento de Dados (CPD) dentro da Prefeitura. Ainda, elimina a necessidade de softwares básicos, aplicativos e cabeamentos estruturados, bem como manutenções. Além de gerar economia com material de escritório, impressões e Correios.
  5. Juntamente com todas essas vantagens já listadas, vem o aumento da arrecadação sem criação de novos impostos. As Prefeituras que operam com um sistema de cadastro único atualizado em tempo real arrecadam mais, pois têm mais informação. Nesse sentido, contam com diversas funcionalidades que melhoram a fiscalização de tributos, como emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), implantação de Nota Fiscal Premiada e um maior controle do ISSQN Bancos, por exemplo.

Governo Federal publica lei com princípios da transformação digital

Essa transformação digital nos órgãos públicos é tão importante e urgente, que o Governo Federal publicou o Decreto Nº 10.332, em 28 de abril de 2020, instituindo a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, abrangendo órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Então, em 30 de março de 2021, publicou a Lei nº 14.129, estabelecendo regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. É a Lei do Governo Digital, que entrou em vigor também para os municípios de todo o País a partir de outubro de 2021 (conforme definições do Art. 2º), trazendo princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

Confira as principais diretrizes da Lei do Governo Digital: 

  • A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis;
  • A disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial;
  • A possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial;
  • A transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços;
  • O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública;
  • O dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos;
  • O uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão;
  • O uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública;
  • A simplificação dos procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos, com foco na universalização do acesso e no autosserviço.

Tem Prefeitura que já vive a realidade digital

Na esfera municipal, já existem instituições que vivem essa transformação digital. É o caso de Pomerode (SC), que pretende tornar-se um dos municípios mais eficientes e ágeis na prestação de serviços públicos aos cidadãos. Em agosto de 2021, a administração municipal conclui seu projeto para tramitação de todos os procedimentos administrativos de forma 100% digital.

“Serviços rotineiros e simples, como o atendimento a uma consulta que exige a busca de documentos em papel, consumiam horas em deslocamentos e pesquisa em arquivos físicos. Agora a demanda será atendida em poucos minutos”, diz Gílson Wudtke, superintendente financeiro da Prefeitura.

Toda essa adaptação começou no último trimestre de 2020. Desde então, centenas de processos administrativos foram mapeados e incluídos no sistema de gestão em nuvem usado pelo município há cinco anos.

“O mapeamento de todas as diversas fases de atendimento a uma demanda diminui o retrabalho e organiza e acelera o fluxo. Além disso, o acesso rápido às informações armazenadas no sistema pode auxiliar os servidores”, explica Rodrigo Soares, do departamento de Modernização Digital da Administração Pública da IPM Sistemas, empresa especializada em softwares de gestão em nuvem que desenvolve o projeto na cidade.

Como resultado, a prefeitura de Pomerode está tendo ganho principalmente na economia de papel e na agilidade dos procedimentos. Além disso, já conta com processos disponibilizados para serem feitos de forma totalmente digital, mapeados em fluxogramas.

Por exemplo, pode-se citar um atendimento comum no departamento de Recursos Humanos. Com o governo digital, agora o servidor não precisa mais se dirigir ao atendimento presencial para solicitar um ajuste de ponto ou, até mesmo, suas férias. Ele pode fazer sozinho. O próprio sistema de workflow indica as etapas e documentos necessários, bem como mostra o andamento da sua demanda.

Cidadão ganha agilidade e autonomia com Prefeituras digitais

O mesmo processo de automatização realizado no RH está sendo aplicado aos procedimentos que envolvem lançamentos tributários, como: solicitações de segunda via de Alvará de construção ou Habite-se, inscrição, alteração e baixa de cadastro econômico, entre outros.

“Todos esses lançamentos são disponibilizados para o cidadão através do Portal de Autoatendimento da Prefeitura, bem como pelo aplicativo Atende.Net. No App, o cidadão tanto pode baixar o boleto, como pode copiar apenas o código de barras para pagamento via aplicativo de internet banking”, explica Soares.

Portanto, além de todos os benefícios para a administração pública, a comunidade também é beneficiada, pois não precisa mais se deslocar até a Prefeitura para efetuar suas solicitações. Como consequência, ganha mais tempo para outras atividades do dia a dia, sem falar que não precisa mais enfrentar filas.

> Vídeo: confira 5 passos para ter uma Cidade Inteligente

Pandemia de Covid-19 evidenciou necessidade de ter um governo digital

Conforme o superintendente financeiro da Prefeitura de Pomerode (SC), a decisão pela transformação digital completa ganhou força durante a pandemia, quando ficaram evidentes os benefícios da digitalização de todos os processos feita pela Secretaria de Finanças ainda em 2018.

“Nem mesmo o lockdown trouxe maiores dificuldades para o trabalho nas áreas de finanças, compras e contabilidade. Como todos os processos já estavam na nuvem, acessíveis de forma remota, não houve descontinuidade”, diz Wudtke.

Outra vantagem do sistema, acrescenta, é a possibilidade de acessar rapidamente informações detalhadas e organizadas a partir de diferentes parâmetros, o que melhora o planejamento, o acompanhamento de despesas, a execução de serviços e até a prestação de contas à comunidade.

“A digitalização é uma realidade e traz diversos benefícios para as pessoas. Ela permite encaminhar uma solicitação a qualquer hora, em qualquer dia e de qualquer lugar, e isso gera comodidade. Além disso, garante respostas mais rápidas às demandas”, diz Gílson Wudtke.

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