Consulta de Qualificação: 1º passo para envio correto de dados para o eSocial

Prefeituras devem adotar a medida o quanto antes para detectar divergências cadastrais e solucionar os problemas antes do prazo

A partir de 1º de janeiro de 2019 torna-se obrigatório o uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O Comitê Gestor do sistema estabeleceu uma implantação em que, a cada fase, uma série de novos eventos serão exigidos (confira aqui todos os prazos estipulados).

Apesar de parecer um prazo extenso, na prática o cadastro é trabalhoso e pode gerar divergências entre os dados internos da entidade, o CPF e o CNIS. A fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial, recomenda-se que as prefeituras iniciem o quanto antes a Consulta de Qualificação Cadastral. Por meio dela é possível verificar a situação cadastral do servidor público e obter orientação para regularizar os problemas.

“As prefeituras devem iniciar a consulta o quanto antes porque pode ser um processo extenso e complexo. Como é comum haver inconsistências, principalmente em órgãos públicos maiores, a regularização pode demorar e acabar acumulando trabalho. Lembrando que nenhum cadastro funcional poderá ser enviado sem estar devidamente qualificado. Portanto, quem deixar pra última hora pode não ter tempo hábil para finalizar o cadastro e fica sujeito a multas”, orienta o coordenador do núcleo RH da IPM, Jullian Creutzberg.

O especialista indica que as novas contratações já sejam feitas inserindo a Consulta de Qualificação Cadastral como uma etapa do processo de contratação. Assim, evita-se que novos funcionários tenham inconsistências cadastrais e pode-se dedicar o tempo à correção de erros cadastrais dos antigos funcionários.

Apesar do eSocial não impor nenhuma nova exigência em relação à prestação de informações aos órgãos envolvidos no projeto, a consistência das informações passa a ser mais rigorosa. Desta forma, os gestores de recursos humanos deverão estar atentos para solicitar aos funcionários no processo de contratação os dados necessários para alimentar o Atende.Net de forma correta e completa.

Como fazer a Consulta de Qualificação Cadastral de forma imediata no Portal do e-Social

O uso de softwares de gestão pública, como o Atende.Net – desenvolvido pela IPM Sistemas – ajuda na realização da Consulta de Qualificação Cadastral em Lote via sistema pelos órgãos públicos. Confira abaixo as opções disponíveis:

1 – Consulta On-line: permite a pesquisa de até dez trabalhadores por vez diretamente na tela. Neste caso, se o funcionário ainda não estiver cadastrado no sistema Atende.Net a consulta poderá ser realizada por meio desta opção.

2 – Consulta em Lote: é feita por meio de envio de arquivo padronizado, conforme layout do sistema. É indicado no caso de consulta de grande quantidade de funcionários. Para a isso, é obrigatório o acesso por meio de Certificado Digital. Neste caso, o módulo “Folha de Pagamento” do sistema Atende.Net permite exportar o arquivo padronizado e depois importá-lo para a geração do relatório de inconsistências.

Vale lembrar que este recurso disponível no Portal do e-Social fornece a possibilidade de consulta da situação cadastral do funcionário pesquisado e uma orientação de como regularizar as divergências, mas não realiza a Qualificação Cadastral.

O que é o eSocial

O eSocial é uma construção conjunta dos órgãos: Caixa, Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Secretaria da Previdência Social e vai substituir uma série de obrigações legais. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Para mais informações, acesse o Portal do e-Social.

Sobre a IPM

A IPM Sistemas atua há 20 anos no desenvolvimento de soluções destinadas à gestão pública, com foco em redução de custos, maior disponibilidade, qualidade e eficiência no planejamento e execução de serviços. Prefeituras, câmaras de vereadores, fundos, autarquias e fundações estão entre os principais clientes que utilizam os sistemas IPM. A empresa, com sede em Florianópolis, conta com aproximadamente 300 profissionais, que atuam nas áreas de tecnologia e consultoria técnica, e oferecem atendimento às centenas de clientes espalhados pelo País.

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