Suprimentos

A aquisição de software de gestão é um importante passo para a administração pública. No entanto, mesmo sendo função do gestor determinar a compra, é necessário colocar em prática um processo licitatório para a escolha do fornecedor. Isso porque a legislação brasileira delimita regras para o gasto do dinheiro público segundo o valor do “serviço”. Essas regras são apresentadas à empresas na forma da licitação e edital. Mas quais são os tipos de licitação que podem ser aplicadas à aquisição do software?
Modalidades de licitação aplicáveis
Como falamos no post sobre as modalidades de licitação, existem três que podem ser aplicadas para a aquisição de software:

• Pregão: a lei não faz referência a limite de valor, mas o edital determinará qual é o valor máximo para o projeto.
• Tomada de Preço: de R$ 80 mil até R$ 650 mil.
• Concorrência Pública: acima de R$ 650 mil.

Tipos de licitação para a aquisição de software
Determinar o tipo de licitação a ser aplicado refere-se ao modelo de decisão na escolha do vencedor. Existem três tipos aplicáveis às licitações de serviços:

Menor Preço – Pregão e Tomada de Preços

Neste caso, vence a proposta com menor custo para a administração pública. Vale lembrar que a menor proposta a ser aceita está condicionada pelo cumprimento dos requisitos necessário à licitação por parte da empresa.

Técnica e Preço – Tomada de Preços e Concorrência Pública

As propostas são avaliadas segundo a técnica e o preço. Essa avaliação gera uma nota segundo os pesos definidos nos edital. Vence a empresa com a melhor nota.
Melhor Técnica – Concorrência Pública
As empresas concorrentes devem atender à técnica mínima exigida em edital. Vence o licitante que obter a melhor pontuação, desde que o preço esteja dentro dos limites estipulados pela Administração.

Definido o tipo e a modalidade de licitação, passa-se a confecção de processo administrativo, com objetivo de instruir todo procedimento licitatório que resultará na publicação do edital.

Dependendo de qual tipo de licitação se escolha fazer e qual modalidade seja aplicada para a aquisição de software, o processo pode demorar mais ou menos tempo. Em nosso blog, você pode encontrar outros conteúdos sobre a compra de software na gestão pública.

Crédito de imagem: PublicDomainPictures/CC0

Referências:
http://www.abessoftware.com.br/calendario-de-licitacoes/licitacoes
http://www.camara.rj.gov.br/setores/proc/revistaproc/revproc2000/revdireito2000B/pare_1700FNB.pdf