Portal da Transparência: ferramenta para aproximar gestão, entidades e cidadãos

07/03/2017 por IPM

computer-1867741_1920Gastos com folha de pagamento, valor de contratos e processos licitatórios. O Portal da Transparência é muito mais que um compromisso das administrações. É um repositório das principais informações de gestão e uma forma de prestar contas com o cidadão.

O que muitos gestores não percebem é que, muito mais que manter um espaço para registrar as tramitações feitas pelo governo, o Portal da Transparência é um aliado para aproximar a gestão da população da cidade. Disponibilizar as informações referentes ao dia a dia da prefeitura e como está sendo aplicado o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes é fundamental para aumentar a credibilidade da gestão. Cada processo licitatório aberto, valores licitados e empresas ganhadoras dos contratos também podem ser consultados neste espaço – que deve ser atualizado constantemente.

 

Cumprimento da Lei 12.527/11


Manter um Portal de Transparência atualizado e acessível não deve ser encarado como um diferencial. Pelo contrário. Apresentar transparência nos procedimentos é uma medida prevista por lei e que deve ser cumprida. Conforme estabelece a Lei 12.527/11, informações como a estrutura organizacional da administração pública; os endereços e telefones das unidades e horários de atendimento; os repasses e transferências financeiras realizadas pela administração; dados para acompanhamento de programas e ações de órgãos e entidades; e os procedimentos licitatórios devem, obrigatoriamente, constar no Portal de Transparência. E qualquer pessoa pode solicitar essas informações, caso não as encontre.


Ministério Público e o Ranking de Transparência


Todo o ano, o MP faz uma análise referente ao acesso às informações disponíveis nos portais de transparência dos municípios do País: trata-se do Ranking Nacional da Transparência – conduzido pela Câmara de Combate à Corrupção do MP. Numa escala de 0 a 10, o órgão atribui uma nota, conforme a disposição das informações nos portais, com uma avaliação que considera as principais exigências legais. O objetivo é incentivar a transparência e prevenir práticas que potencializem a corrupção. Após a análise, são divulgados os índices das cidades mais e menos transparentes.


Tem dúvida? Acesse o Portal!


Aos contribuintes que desejam analisar como e onde é aplicado o dinheiro recolhido a partir dos tributos, o Portal da Transparência pode ser uma ferramenta de consulta. Quer saber qual a empresa fornecedora de determinado serviço? Quanto está previsto para a execução de determinado contrato? O Portal deve fornecer esses dados. Outros aspectos salientados pela Lei de Acesso à Informação consistem no fornecimento gratuito da informação, divulgação proativa dos dados e a facilidade no acesso. O gestor deve sempre lembrar que o acesso é regra e o sigilo, a exceção. Oferecer uma gestão transparente é um compromisso das administrações. A prestação de contas junto aos contribuintes, a clareza nas ações e a acessibilidade são fundamentais para manter uma boa reputação e aproximar o governo dos munícipes.

Mas nem sempre a atualização constante do Portal da Transparência é suficiente para possibilitar o acesso dos contribuintes às informações. A tecnologia adotada é essencial para que esse acesso seja possível. Soluções modernas não somente facilitam a vida dos servidores como também centralizam os dados. Muitas vezes, o MP realiza a análise de Transparência e se depara com a indisponibilidade dos portais – o que acarreta na atribuição de uma nota baixa ao município analisado.

A tecnologia cloud computing – impressa em todas as soluções desenvolvidas pela IPM Sistemas – oferece alta disponibilidade dos dados e garante o acesso às informações. No ano passado, nove clientes IPM alcançaram a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência e mais de 20 cidades obtiveram notas superiores à nove. Se você deseja adotar uma gestão transparente e mais próxima do cidadão, não deixe de conhecer nossos sistemas!

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