Embargos de execução: oportunidade de acesso de mais recursos por municípios

24/02/2016 por IPM

euro-870757_1280 (2)Como vimos em um post da última semana, o ISS dos bancos e o ISS de cartórios são recursos imprescindíveis para a receita dos municípios e exigem uma atenção especial das equipes nas prefeituras, assim como o apoio da tecnologia, a partir de sistemas de gestão. Outra fonte de verbas que está acessível aos municípios, porém, poucos têm conhecimento de como buscá-la, é a originada pelos depósitos judiciais originados, em sua maioria, de execuções de dívida tributária, possíveis a partir da Lei Federal 151-2015, de autoria do senador José Serra, sancionada em agosto. Estes recursos são resgatáveis via embargos de execução.

Essa lei permitiu que os municípios utilizem até 70% dos recursos dos depósitos judiciais tributados para pagamentos de precatórios, dívidas fundadas, despesas de capital, investimentos, ou para o regime próprio da previdência. São valores altos, resultado de inúmeras ações judiciais de discussão de tributos, que estão parados nas contas dos bancos, e que podem ser valiosos para as prefeituras, com os embargos de execução.


Executivos estaduais já resgatam recurso


Os executivos estaduais já têm feito esse resgate. No Estado do Rio Grande do Sul, cerca de 95% dos depósitos judiciais são utilizados via embargos de execução para saldar compromissos. Porém, nas prefeituras, a utilização destes recursos depositados em juízo depende ainda da regulamentação do Tribunal de Justiça gaúcho, dentre outras ações. No entanto, alguns municípios já trabalham em cima do embargo de execução para acessar esses valores.

Para ser possível o embargo de execução é preciso uma combinação de fatores que dependem dos bancos disponibilizarem o percentual para fazer o cálculo, a regulamentação do procedimento, e um termo de compromisso com o juiz da comarca. Na Prefeitura de Gravataí, no Rio Grande do Sul, que utiliza o sistema de gestão Atende.Net, da IPM, já há um esforço das equipes da Secretaria da Fazenda e da procuradoria para acessar esse recurso. Segundo o secretário Davi Keller, a prefeitura apenas aguarda a regulamentação da lei para “começar a se mexer”.

Crédito de imagem: WerbeFabrik/CC

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