Como assinaturas digitais e eletrônicas facilitam rotina em órgãos públicos
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A pandemia causada pela covid-19 exigiu um alto grau de adaptabilidade dos cidadãos. O mesmo vale para empresas e órgãos públicos, sendo que poucos já estavam inseridos no meio digital e com seus processos digitalizados. No entanto, o isolamento social e as medidas para evitar aglomerações forçaram o uso de sistemas on-line para resolver todo tipo de questão. Nesse contexto, contar com assinaturas digitais e eletrônicas é fundamental.

Diante desse novo cenário, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Fundos, Autarquias e Fundações, por exemplo, estão buscando soluções tecnológicas para garantir a continuidade dos atendimentos de forma on-line. É o caso do Atende.Net, sistema de gestão pública 100% em nuvem desenvolvido pela IPM Sistemas. Inclusive, conforme levantamento feito junto aos usuários do software, em 2020 o uso de assinaturas digitais subiu 268% em relação a 2019E o primeiro semestre de 2021 registrou crescimento de 131% em relação ao mesmo período de 2020.

Ter à disposição um software com processos digitais permite o trabalho remoto dos servidores, uma vez que a digitalização de documentos elimina o uso de papel. Além disso, com o avanço da tecnologia, os certificados digitais garantem a segurança das assinaturas digitais e eletrônicas. Ou seja, com o Atende.Net, os gestores podem assinar digitalmente documentos como empenhos e contratos, com a garantia de segurança do Certificado Digital ICP-Brasil. E as assinaturas eletrônicas, por outro lado, são utilizadas para pareceres e tramitação de processos internos.

 

Entenda a diferença entre assinatura digital, assinatura eletrônica e certificado digital

Você sabe qual a diferença entre assinaturas digitais e eletrônicas, e quando é necessário ter certificado digital? A seguir, confira essas diferenças e saiba como facilitar a administração de órgãos públicos realizando ações 100% em meio digital.

> Assinatura Eletrônica:

Indicada para assinar documentos com baixo risco financeiro e de curto prazo, tais como pareceres de processos internos, atas e memorandos, recibos de entrega e aceite de propostas. É segura e prevista por lei. Através dos meios eletrônicos, é possível validar assinaturas mediante senhas, modelo utilizado pelos bancos para acesso às contas. Também podem ser validadas por dados do login do usuário, IP da máquina local, geolocalização e identificação da sessão do usuário no servidor. Essa opção pode ser solicitada gratuitamente.

Em 2020, as assinaturas eletrônicas foram classificadas em três modalidades: Simples, Avançada e Qualificada, conforme MP 983/2020 transformada na Lei 14.063 de 23/09/2020. Ou seja, dois novos tipos foram criados: a simples e a avançada, sendo que a diferença entre elas está basicamente no método de identificação e autenticação do cidadão.

Na modalidade Simples, não é necessário Certificado Digital, apenas informações associadas ao documento assinado, que possam ser verificadas posteriormente como uma página web com dados do instante da assinatura. Na Avançada, segue obrigatório o uso de certificado, porém não é necessária a emissão por órgão filiado à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os certificados desse tipo seguem gratuitos. Já na Qualificada é obrigatório o uso de Certificado Digital emitido por um órgão filiado à ICP-Brasil, havendo custo.

> Assinatura Digital:

Recomendada para documentos como contratos e empenhos pela sua segurança, a assinatura digital não é o mesmo que uma assinatura digitalizada. Ou seja, é diferente de uma assinatura feita de próprio punho em formato de imagem, que não garante a integridade do documento. A assinatura digital é criptografada. 

Conforme o artigo 10 da Medida Provisória (MP) 2.200-2, os documentos eletrônicos assinados digitalmente têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas. Por ser gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil, a assinatura digital tem um valor jurídico assegurado pela legislação brasileira. Portanto, tudo que for formalizado por meio dela, não poderá ser repudiado. 

> Certificado Digital:

Para assinar documentos digitalmente, o gestor precisa possuir um Certificado Digital. Ele pode ser emitido por órgão filiado ao ICP-Brasil – Qualificado, geralmente do tipo A (A1 ou A3), ou não – Avançado. Um certificado atesta a identidade da pessoa que assinou, garantindo a autenticidade e integridade do documento.

  • Tipo A1: são armazenados em arquivo no computador, ou repositório seguro na nuvem. Validade: um ano.
  • Tipo A3: são gerados e armazenados em dispositivos criptográficos (cartão inteligente ou token). Validade: até 3 anos.

 

> Vídeo: Confira as vantagens de contar com assinaturas eletrônicas e digitais:

 

Clientes Atende.Net contam com assinaturas digitais e eletrônicas

As instituições que usam o software Atende.Net contam com os dois tipos de assinaturas: digital e eletrônica. Ainda, têm acesso à hospedagem de certificados digitais A1 no repositório de certificados do sistema. Isso permite realizar assinaturas digitais sem instalar nenhum recurso adicional no computador local, além de permitir a realização de assinatura digital por meio do aplicativo Atende.Net.

Além disso, o software da IPM possibilita o uso de certificados dos três modelos, sendo que o Avançado é emitido diretamente pelo sistema sem custo ao cliente. Conforme o coordenador de Tecnologia e Pesquisa da IPM Sistemas, Cleber Nardelli, a modalidade de Assinatura Eletrônica Avançada está ganhando cada vez mais destaque.

Inclusive, o Governo Federal estabeleceu, em fevereiro de 2021, níveis de exigência para as assinaturas e autenticações eletrônicas de documentos públicos na plataforma Gov.br, classificando-os em Ouro, Prata e Bronze. A diferenciação foi definida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e já entrou em vigor em março de 2021.

Dessa forma, por meio do Login Único da Plataforma Gov.Br, o cidadão, uma vez qualificado nos níveis Prata ou Ouro, pode fazer assinaturas eletrônicas de documentos por meio de um Certificado Digital Avançado. Esse mesmo mecanismo foi incorporado ao Atende.Net e disponibilizado aos seus clientes desde a publicação da lei.

“Até agora 1.623 certificados digitais para assinatura avançada já foram emitidos pelo Atende.Net para nossos clientes”, salienta Nardelli. Ele explica que a emissão de certificado do tipo A1 para 12 meses custa atualmente em média R$ 160,00, enquanto o A3 para 5 anos fica em torno de R$ 400,00.

“Um certificado avançado é comparável a um certificado A1. Dessa forma, se multiplicar 1.623 certificados por R$ 160,00, a implementação do recurso para os clientes IPM significou quase R$ 260.000,00 de economia aos cofres públicos”, salienta o coordenador de Tecnologia e Pesquisa da IPM Sistemas.

 

Sistema 100% em nuvem garante agilidade e eficiência

Contar com um software 100% em nuvem, com processos digitais, significa agilidade, eficiência e economia com material de escritório. “A grande vantagem é que não existe mais papel, pois os documentos já nascem de modo digital, evitando gastos e a demora na sua tramitação”, diz o coordenador Cleber Nardelli.

Além disso, o gestor tem a possibilidade de assinar documentos de onde ele estiver e em qualquer horário, pois o Atende.Net também está disponível em smartphones. “E tudo pode ser realizado tanto no aplicativo do Atende.Net para celulares, em qualquer lugar do mundo, quanto em um computador”, destaca Nardelli.

O servidor ao solicitar a assinatura do gestor, via Aplicativo Mobile Atende.Net, envia uma notificação que chega de forma automática até ele. Assim, é possível assinar com facilidade e o processo vai tramitar mais rapidamente.

 

Cidades inteligentes investem em tecnologia

A tecnologia é fundamental na construção de cidades inteligentes. Com essa visão, a IPM Sistema desenvolveu e atualiza constantemente seu software de plataforma única 100% em nuvem, que permite uma gestão pública mais eficiente e econômica. Uma solução tecnológica que permite o autoatendimento do cidadão pela internet e o home office para servidores públicos.

Por exemplo, pode-se citar Timbó (SC), classificado como 14° município mais bem avaliado no recente Índice de Governança Municipal (IGM) em 2020. O levantamento é do Conselho Federal de Administração (CFA) e considera oito grupos. Com cerca de 45 mil habitantes, Timbó integra o grupo 4, com 551 municípios na faixa de 20.001 a 50.000 habitantes. Na classificação por estados, Timbó aparece em 2° lugar dentre 40 municípios do seu grupo em Santa Catarina.

Conforme a secretária da Fazenda e Administração da Prefeitura, Maria Angélica Faggiani, contar com um sistema 100% em nuvem é o que resultou no sucesso da gestão e no ótimo posicionamento no levantamento do CFA.

“Nesse momento de pandemia, que desde 2020 a gente vem sendo assolado com tantos problemas, com tantas crises econômicas, o estado, a nação e o mundo como um todo, a gente notou claramente que o sistema web foi o ponto-chave”, avalia. “Se a gente não tivesse o sistema web, como que as pessoas iriam fazer, já que temos de trabalhar com todas as medidas de segurança, principalmente o isolamento social, o não aglomero de pessoas”, reflete a secretária.

Maria Angélica salienta que as pessoas precisaram se reinventar. “Hoje tudo é tecnologia, e as pessoas viram que temos um sistema muito bom disponível, que elas podem gerar, em casa, o seu carnê de IPTU, de ISS, que podem solicitar abertura de empresas pelo sistema”, enumera.

Conforme a secretária, outra vantagem é que o sistema permitiu reduzir significativamente o movimento interno na Prefeitura, ação importante para evitar a disseminação da covid-19.

 

> Vídeo: Confira as vantagens conquistadas pelas Cidades Digitais:

 

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